Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Convênios ICMS > 2003 > CONVÊNIO ICMS 49/03

CONVÊNIO ICMS 49/03

CONVÊNIO ICMS 49/03

  • Publicado no DOU de
  • Retificação no DOU de 24.06.03
  • Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.99, e 140/02, de 13.12.02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

     O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 72ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 12 de junho de 2003, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos arts. 6º ao 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolve celebrar o seguinte

     CONVÊNIO

    Cláusula primeira

    Os percentuais constantes dos Anexos I, II e III do Convênio ICMS 03/99 , de 16 de abril de 1999, aplicáveis às unidades federadas indicadas, ficam alterados como segue:

    ANEXO I do CONVÊNIO ICMS 03/99

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

    UF

    Gasolina Automotiva e

    Álcool Anidro

    Álcool Hidratado

    Óleo Combustível

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Alíquota 7%

    Alíquota 12%

    AL

    34,28%

    79,03%

    12,23%

    39,16%

    31,68%

    16,94%

    40,89%

    AP

    39,23%

    85,64%

    15,04%

    42,65%

    34,98%

    32,52%

    59,67%

    BA

    27,96%

    75,29%

    31,69%

    63,30%

    54,53%

    10,30%

    37,27%

    CE

    21,80%

    62,40%

    34,17%

    66,37%

    57,43%

    9,62%

    36,42%

    DF

    21,45%

    61,93%

    35,02%

    67,42%

    58,42%

    9,94%

    46,58%

    ES

    66,57%

    122,10%

    37,48%

    70,47%

    61,31%

    66,57%

    122,10%

    GO

    51,71%

    105,01%

    36,20%

    71,18%

    61,98%

    10,07%

    32,62%

    MA

    26,18%

    68,24%

    14,95%

    42,54%

    34,87%

    9,62%

    36,42%

    MG

    90,92%

    154,56%

    114,83%

    -

    152,07%

    15,47%

    40,82%

    PA

    21,09%

    72,98%

    20,44%

    60,01%

    51,41%

    9,62%

    36,42

    PE

    38,23%

    84,30%

    36,37%

    69,09%

    60,00%

    16,28%

    40,10%

    PI

    22,14%

    62,85%

    45,79%

    80,78%

    71,06%

    11,89%

    34,81%

    PR

    72,79%

    133,50%

    38,41%

    56,98%

    48,54%

    20,23%

    46,67%

    RJ

    31,92%

    88,46%

    34,36%

    81,09%

    71,35%

    11,35%

    23,46%

    RN

    28,24%

    70,99%

    31,91%

    63,57%

    54,78%

    13,23%

    36,42%

    RO

    34,26%

    79,01%

    32,81%

    64,68%

    55,83%

    9,97%

    36,86%

    RS

    41,62%

    88,83%

    34,52%

    66,80%

    57,84%

    9,97%

    32,49%

    SE

    25,11%

    71,39%

    11,47%

    42,01%

    34,38%

    10,48%

    39,23%

    SP

    69,29%

    125,72%

    25,00%

    -

    46,67%

    10,48%

    34,73%

    TO

    33,32%

    77,76%

    71,19%

    112,28%

    100,87%

    58,60%

    91,09%

     

    ANEXO II do CONVÊNIO ICMS 03/99

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    GLP

    Óleo Combustível

    Gás Natural Veicular

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    AL

    86,45%

    148,60%

    27,18%

    53,23%

    73,36%

    97,00%

    35,10%

    62,77%

    204,97%

    AP

    93,33%

    157,77%

    79,95%

    116,81%

    125,55%

    156,31%

    33,17%

    60,45%

    30% 

    BA

    60,03%

    119,22%

    11,70%

    41,39%

    98,32%

    138,97%

    31,46%

    58,38%

    203,53%

    CE

    69,07%

    125,43%

    12,78%

    50,38%

    95,61%

    135,68%

    29,76%

    56,34%

    269,81%

    DF

    68,25%

    124,34%

    31,09%

    48,97%

    73,88%

    97,59%

    9,94%

    46,58%

    30% 

    ES

    66,57%

    122,10%

    86,36%

    111,78%

    52,01%

    83,15%

     -

    136,61%

    GO

    93,18%

    161,06%

    36,98%

    67,06%

    127,96%

    159,05%

    56,63%

    88,71%

    30,00%

    MA

    75,19%

    133,59%

    26,76%

    52,72%

    68,25%

    102,72%

    -

    -

    30%

    MG

    90,92%

    154,56%

    27,74%

    55,78%

    73,07%

    111,06%

    -

    -

    207,40%

    PA

    68,00%

    140,00%

    37,92%

    66,17%

    97,38%

    137,81%

    29,76%

    56,34%

    30%

    PE

    84,30%

    145,74%

    19,34%

    45,54%

    92,76%

    119,05%

    30,31%

    57,00%

    192,13%

    PI

    69,15%

    125,54%

    26,08%

    51,90%

    53,40%

    84,82%

    100,00%

    100,00%

    30%

    PR

    75,01%

    136,49%

    27,54%

    44,93%

    115,03%

    144,35%

    38,29%

    68,69%

    30%

    RJ

    83,08%

    161,54%

    42,83%

    64,17%

    48,30%

    68,53%

    49,45%

    84,50%

    -

    RN

    78,02%

    137,36%

    34,90%

    62,53%

    119,34%

    164,27%

    31,43%

    58,35%

    236,40%

    RO

    86,26%

    148,35%

    34,75%

    62,35%

    108,54%

    136,98%

    29,76%

    58,34%

    -

    RS

    96,55%

    162,07%

    29,05%

    46,65%

    105,31%

    133,30%

    30,70%

    57,47%

    SE

    66,82%

    128,52%

    26,75%

    52,71%

    83,34%

    120,89%

    35,63%

    63,41%

    212,01%

    SP

    69,29%

    125,72%

    32,32%

    50,36%

    103,01%

    130,69%

    -

    -

    -

    TO

    84,86%

    146,48%

    26,67%

    52,61%

    84,06%

    109,15%

    58,60%

    91,09%

    30%

     

    ANEXO III do CONVÊNIO ICMS 03/99

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    GLP

    QAV

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    AL

    123,74%

    198,32%

    52,61%

    83,87%

    108,03%

    136,40%

    88,89%

    127,58%

    AP

    93,33%

    157,77%

    79,95%

    116,81%

    125,55%

    156,31%

    194,33%

    292,44%

    BA

    166,72%

    265,37%

    86,16%

    135,65%

    120,39%

    150,45%

    84,83%

    122,69%

    CE

    87,86%

    150,48%

    32,69%

    87,98%

    130,13%

    194,60%

    62,48%

    116,64%

    DF

    68,25%

    124,34%

    31,09%

    48,97%

    73,88%

    97,59%

    -

    -

    ES

    66,57%

    122,10%

    86,36%

    111,78%

    52,01%

    83,15%

    61,80%

    115,74%

    GO

    110,73%

    184,77%

    49,44%

    82,24%

    148,68%

    182,59%

    53,64%

    104,85%

    MA

    75,19%

    133,59%

    26,76%

    52,72%

    68,25%

    102,72%

    101,11%

    142,30%

    MG

    125,63%

    200,85%

    50,97%

    84,11%

    88,80%

    130,24%

    117,89%

    190,53%

    PA

    68,00%

    140,00%

    37,92%

    66,17%

    97,38%

    137,81%

    217,46%

    353,51%

    PE

    84,30%

    145,74%

    19,34%

    45,54%

    92,76%

    119,05%

    38,88%

    85,17%

    PI

    69,15%

    125,54%

    26,08%

    51,90%

    53,40%

    84,82%

    65,53%

    120,70%

    PR

    75,01%

    136,49%

    27,54%

    44,93%

    115,03%

    144,35%

    42,86%

    90,48%

    RJ

    83,08%

    161,54%

    42,83%

    64,17%

    48,30%

    68,53%

    42,37%

    77,96%

    RN

    97,81%

    163,74%

    49,88%

    80,58%

    143,70%

    193,62%

    37,80%

    83,73%

    RO

    86,26%

    148,35%

    34,75%

    62,35%

    108,54%

    136,98%

    45,89%

    94,53%

    RS

    96,55%

    162,07%

    29,05%

    46,65%

    105,31%

    133,30%

    -

    -

    SE

    66,82%

    128,52%

    26,75%

    52,71%

    83,34%

    120,89%

    46,29%

    76,26%

    SP

    69,29%

    125,72%

    32,32%

    50,36%

    103,01%

    130,69%

    40,76%

    87,69%

    TO

    84,86%

    146,48%

    26,67%

    52,61%

    84,06%

    109,15%

    258,06%

    331,39%

     

    Cláusula segunda

    Os percentuais constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do Convênio ICMS 140/02 , de 13 de dezembro de 2002, aplicáveis às unidades federadas indicadas, ficam alterados como segue:

    ANEXO I do Convênio ICMS 140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

    UF

    Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

    Óleo Combustível

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    AL

    88,11%

    150,81%

    28,63%

    54,97%

    AP

    95,01%

    160,02%

    32,88%

    60,10%

    BA

    79,13%

    145,32%

    10,30%

    32,89%

    CE

    69,61%

    126,15%

    9,62%

    32,07%

    DF

    64,91%

    119,88%

    9,94%

    46,58%

    ES

    85,18%

    146,90%

    -

    -

    GO

    81,13%

    144,78%

    10,07%

    32,62%

    MA

    76,36%

    135,14%

    18,98%

    32,18%

    MG

    169,61%

    259,48%

    27,02%

    54,90%

    PA

    67,86%

    139,80%

    -

    -

    PE

    99,83%

    166,44%

    16,28%

    40,10%

    PI

    65,38%

    120,51%

    11,89%

    34,81%

    PR

    150,63%

    238,69%

    -

    66,61%

    RJ

    83,37%

    161,96%

    0,00%

    23,46%

    RN

    78,75%

    138,33%

    13,31%

    36,51%

    RO

    85,15%

    146,87%

    9,62%

    36,42%

    RS

    96,55%

    162,06%

    13,04%

    36,19%

    SE

    79,64%

    146,09%

    32,52%

    59,67%

    SP

    137,87%

    217,17%

    18,73%

    44,80%

    TO

    82,49%

    143,32%

    58,60%

    91,09%

     

    ANEXO II do Convênio ICMS 140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    GLP

    Óleo Combustível

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    AL

    169,63%

    259,51%

    40,90%

    69,76%

    73,36%

    97,00%

    36,95%

    65,00%

    AP

    179,52%

    272,70%

    120,82%

    166,05%

    125,55%

    156,31%

    34,92%

    62,55%

    BA

    153,16%

    246,79%

    23,99%

    65,32%

    98,35%

    138,97%

    31,46%

    58,38%

    CE

    142,87%

    223,83%

    24,00%

    65,33%

    95,61%

    135,68%

    35,44%

    63,19%

    DF

    132,40%

    209,87%

    43,78%

    63,39%

    73,88%

    97,59%

    9,94%

    46,58%

    ES

    136,95%

    215,94%

    105,79%

    133,85%

    52,49%

    83,72%

     

     

    GO

    274,34%

    462,60%

    67,43%

    104,18%

    181,91%

    220,35%

    56,63%

    88,71%

    MA

    152,69%

    236,92%

    40,79%

    69,63%

    68,25%

    102,72%

    81,11%

    141,48%

    MG

    169,61%

    259,48%

    52,76%

    86,29%

    73,07%

    111,06%

    -

    -

    PA

    136,60%

    237,99%

    35,39%

    63,12%

    99,33%

    140,16%

    -

    -

    PE

    166,44%

    255,25%

    30,08%

    58,63%

    92,76%

    119,05%

    30,31%

    57,00%

    PI

    132,27%

    209,69%

    38,80%

    67,23%

    53,40%

    84,82%

    100,00%

    100,00%

    PR

    150,63%

    238,69%

    39,32%

    58,32%

    137,43%

    169,81%

    -

    66,61%

    RJ

    158,61%

    269,45%

    54,99%

    78,15%

    48,30%

    68,53%

    50,13%

    85,34%

    RN

    155,99%

    241,33%

    46,90%

    76,99%

    119,34%

    164,27%

    34,01%

    61,46%

    RO

    164,68%

    252,91%

    46,28%

    76,24%

    108,54%

    136,98%

    -

    -

    RS

    181,27%

    275,03%

    39,44%

    58,45%

    105,31%

    133,30%

    38,88%

    67,33%

    SE

    139,52%

    228,12%

    41,19%

    70,11%

    83,34%

    120,89%

    -

    -

    SP

    137,87%

    217,17%

    46,35%

    66,31%

    103,01%

    130,69%

    -

    -

    TO

    159,75%

    246,34%

    38,70%

    67,10%

    84,06%

    109,15%

    60,07%

    92,85%

     

    ANEXO III do Convênio ICMS 140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

    UF

    Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

    Óleo Combustível

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    AL

    68,27%

    124,35%

    32,42%

    59,55%

    AP

    74,47%

    132,63%

    38,62%

    67,01%

    BA

    61,48%

    121,21%

    13,36%

    36,58%

    CE

    52,63%

    103,51%

    13,11%

    36,28%

    DF

    52,19%

    102,93%

    9,94%

    46,58%

    ES

    56,55%

    108,74%

    -

    -

    GO

    106,06%

    178,46%

    13,05%

    36,20%

    MA

    58,12%

    110,83%

    3,06%

    37,41%

    MG

    139,25%

    219,00%

    30,55%

    59,20%

    PA

    54,53%

    120,76%

    -

    -

    PE

    73,22%

    130,95%

    17,85%

    41,99%

    PI

    53,06%

    104,07%

    14,99%

    38,54%

    PR

    120,06%

    197,38%

    -

    68,65%

    RJ

    68,36%

    140,51%

    -

    25,76%

    RN

    60,71%

    114,27%

    18,44%

    42,70%

    RO

    68,24%

    124,33%

    -

    -

    RR

    77,47%

    136,63%

    15,01%

    38,57%

    SE

    57,88%

    116,27%

    36,08%

    63,95%

    SP

    112,14%

    182,85%

    19,11%

    45,25%

    TO

    67,07%

    122,76%

    58,63%

    91,12%

     

    ANEXO IV do Convênio ICMS 140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    GLP

    Óleo Combustível

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    AL

    133,65%

    211,53%

    49,77%

    80,45%

    76,74%

    100,84%

    41,32%

    70,26%

    AP

    142,26%

    223,02%

    111,92%

    155,33%

    126,27%

    157,12%

    39,30%

    67,83%

    BA

    124,38%

    207,37%

    35,05%

    80,06%

    110,51%

    153,62%

    33,62%

    60,99%

    CE

    111,87%

    182,50%

    35,39%

    80,52%

    110,06%

    153,09%

    38,84%

    67,28%

    DF

    110,84%

    181,13%

    52,84%

    73,68%

    79,86%

    104,39%

    9,94%

    46,58%

    ES

    108,74%

    178,32%

    117,28%

    146,90%

    83,92%

    121,59%

     -

    -

    G0

    142,89%

    228,24%

    46,975%

    79,24%

    145,43%

    178,90%

    59,63%

    92,33%

    MA

    119,54%

    192,71%

    49,28%

    79,85%

    74,15%

    109,82%

    86,59%

    148,79%

    MG

    139,25%

    219,00%

    64,47%

    100,57%

    76,91%

    115,75%

    -

    -

    PA

    114,40%

    206,29%

    43,56%

    72,97%

    111,02%

    154,24%

    -

    -

    PE

    130,95%

    207,94%

    40,85%

    71,77%

    93,00%

    119,32%

    30,65%

    57,41%

    PI

    111,97%

    182,63%

    48,48%

    78,89%

    59,44%

    92,10%

    100,00%

    100,00%

    PR

    120,06%

    197,38%

    48,70%

    68,98%

    171,91%

    208,99%

    -

    68,65%

    RJ

    133,65%

    233,79%

    66,84%

    91,77%

    54,72%

    75,82%

    56,50%

    93,21%

    RN

    123,09%

    197,45%

    58,87%

    91,40%

    122,23%

    167,75%

    37,47%

    65,63%

    RO

    133,41%

    211,22%

    58,68%

    91,18%

    109,02%

    137,52%

    -

    -

    RS

    146,30%

    228,40%

    50,46%

    70,98%

    105,32%

    133,31%

    36,71%

    64,71%

    SE

    110,51%

    188,36%

    49,26%

    79,84%

    85,76%

    123,81%

    -

    -

    SP

    112,14%

    182,85%

    54,27%

    75,30%

    142,73%

    175,83%

    -

    -

    TO

    131,65%

    208,87%

    49,17%

    79,72%

    88,88%

    114,64%

    65,90%

    99,87%

     

    ANEXO V do Convênio ICMS 140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

    UF

    Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

    Óleo Combustível

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    AL

    135,72%

    214,30%

    34,55%

    62,10%

    AP

    144,38%

    225,83%

    38,99%

    67,46%

    BA

    106,03%

    174,71%

    37,50%

    65,67%

    CE

    112,55%

    183,40%

    14,66%

    38,15%

    DF

    106,66%

    175,54%

    9,94%

    46,58%

    ES

    132,05%

    209,40%

    -

    -

    GO

    106,44%

    178,98%

    96,13%

    136,30%

    MA

    121,00%

    194,67%

    90,37%

    153,83%

    MG

    237,85%

    350,47%

    32,94%

    62,12%

    PA

    114,22%

    206,03%

    -

    -

    PE

    150,41%

    233,88%

    21,63%

    46,54%

    PI

    107,25%

    176,33%

    17,04%

    41,01%

    PR

    215,15%

    325,88%

    -

    74,28

    RJ

    134,02%

    234,32%

    0,00%

    29,29%

    RN

    124,00%

    198,66%

    18,52%

    42,79%

    RO

    132,02%

    209,36%

    0,00%

    0,00%

    RS

    146,30%

    228,40%

    18,24%

    42,46%

    SE

    126,69%

    210,53%

    38,62%

    67,01%

    SP

    198,09%

    297,45%

    24,26%

    51,54%

    TO

    128,68%

    204,91%

    65,90%

    99,88%

     

    ANEXO VI do Convênio ICMS 140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    GLP

    Óleo Combustível

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    AL

    237,89%

    350,52%

    65,93%

    99,92%

    107,28%

    135,54%

    43,25%

    72,59%

    AP

    250,28%

    367,04%

    160,05%

    213,31%

    169,68%

    206,46%

    41,13%

    70,03%

    BA

    219,45%

    337,61%

    48,83%

    98,44%

    139,98%

    189,14%

    37,50%

    65,67%

    CE

    204,35%

    305,80%

    48,84%

    98,46%

    136,68%

    185,15%

    41,67%

    70,69%

    DF

    191,23%

    288,31%

    67,63%

    90,49%

    107,90%

    136,25%

    9,94%

    46,58%

    ES

    196,93%

    295,91%

    139,93%

    172,64%

    84,50%

    122,29%

     -

    -

    G0

    202,49%

    309,47%

    41,86%

    73,005%

    135,78%

    167,93%

    63,83%

    97,36%

    MA

    216,65%

    322,21%

    65,80%

    99,76%

    103,57%

    145,27%

    90,37%

    153,83%

    MG

    237,85%

    350,47%

    80,28%

    119,86%

    109,93%

    156,01%

    -

    -

    PA

    201,95%

    331,35%

    59,44%

    92,10%

    141,18%

    190,57%

    -

    -

    PE

    233,88%

    345,18%

    53,52%

    87,22%

    130,48%

    161,91%

    36,30%

    64,22%

    PI

    191,06%

    288,08%

    63,46%

    96,94%

    85,60%

    123,62%

    100,00%

    100,00%

    PR

    215,15%

    325,88%

    62,43%

    84,58%

    178,31%

    216,27%

    -

    74,28%

    RJ

    230,04%

    371,49%

    81,04%

    108,10%

    77,32%

    101,50%

    57,21%

    94,09%

    RN

    220,79%

    327,73%

    72,99%

    108,43%

    165,38%

    219,74%

    40,17%

    68,88%

    RO

    231,68%

    342,24%

    72,27%

    107,55%

    149,34%

    183,34%

    -

    RS

    252,47%

    369,96%

    62,57%

    84,74%

    145,48%

    178,95%

    45,27%

    75,03%

    SE

    202,25%

    314,04%

    66,27%

    100,33%

    121,83%

    167,26%

    -

    -

    SP

    198,09%

    297,45%

    70,62%

    93,89%

    142,73%

    175,83%

    TO

    225,51%

    334,01%

    63,33%

    96,79%

    120,07%

    150,08%

    67,43%

    101,72%

     

    ANEXO VII do Convênio ICMS 140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEL

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    GLP

    QAV

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    AL

    223,56%

    331,41%

    69,07%

    103,70%

    108,03%

    136,40%

    99,27%

    140,09%

    AP

    179,52%

    272,70%

    120,82%

    166,05%

    125,55%

    156,31%

    205,32%

    307,09%

    BA

    550,71%

    791,38%

    215,02%

    279,54%

    356,50%

    418,81%

    84,33%

    122,69%

    CE

    169,85%

    259,81%

    24,00%

    65,33%

    95,61%

    135,68%

    30,00%

    73,33%

    DF

    132,40%

    209,87%

    43,78%

    63,39%

    73,88%

    97,59%

    ES

    136,95%

    215,94%

    105,79%

    133,85%

    52,49%

    83,72%

    61,80%

    115,74%

    GO

    269,32%

    363,95%

    67,43%

    104,18%

    181,91%

    220,35%

    53,10%

    104,13%

    MA

    152,69%

    236,92%

    40,79%

    69,63%

    68,25%

    102,72%

    112,00%

    155,42%

    MG

    194,12%

    292,16%

    65,49%

    101,81%

    88,80%

    130,24%

    122,59%

    196,79%

    PA

    136,60%

    237,99%

    35,39%

    63,12%

    99,33%

    140,16%

    -

    -

    PE

    166,44%

    255,25%

    30,08%

    58,63%

    92,76%

    119,05%

    41,72%

    88,95%

    PI

    132,27%

    209,69%

    38,80%

    67,23%

    53,40%

    84,82%

    72,52%

    130,03%

    PR

    150,63%

    238,69%

    39,32%

    58,32%

    137,43%

    169,81%

    39,17%

    85,73%

    RJ

    158,61%

    269,45%

    54,99%

    78,15%

    48,30%

    68,53%

    45,69%

    82,11%

    RN

    212,27%

    316,37%

    67,46%

    101,76%

    145,13%

    195,33%

    40,88%

    87,84%

    RO

    164,68%

    252,91%

    46,28%

    76,24%

    108,54%

    136,98%

    -

    -

    RS

    181,27%

    275,03%

    39,44%

    58,45%

    105,32%

    133,31%

    -

    -

    SE

    139,52%

    228,12%

    41,19%

    70,11%

    83,34%

    120,89%

    54,34%

    85,95%

    SP

    137,87%

    217,17%

    46,35%

    66,31%

    103,01%

    130,69%

    47,69%

    96,92%

    TO

    159,75%

    246,34%

    38,70%

    67,10%

    84,06%

    109,15%

    276,91%

    354,11%

     

    ANEXO VIII do Convênio ICMS 140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEL

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    GLP

    QAV

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    AL

    180,37%

    273,83%

    79,72%

    116,53%

    112,08%

    141,00%

    97,58%

    138,05%

    AP

    142,26%

    223,02%

    111,92%

    155,33%

    126,27%

    157,12%

    209,39%

    312,51%

    BA

    230,51%

    352,76%

    152,45%

    204,15%

    356,55%

    418,81%

    84,83%

    122,69%

    CE

    135,41%

    213,88%

    35,39%

    80,52%

    110,06%

    153,09%

    33,41%

    77,88%

    DF

    110,84%

    181,13%

    52,84%

    73,68%

    79,86%

    104,39%

    ES

    108,74%

    178,32%

    117,28%

    146,90%

    83,92%

    121,59%

    65,44%

    120,59%

    GO

    139,70%

    223,92%

    46,97%

    79,24%

    145,43%

    178,90%

    47,05%

    96,07%

    MA

    119,54%

    192,71%

    49,28%

    79,85%

    74,15%

    109,82%

    110,36%

    153,45%

    MG

    161,00%

    248,00%

    78,17%

    117,28%

    93,00%

    135,36%

    129,04%

    205,39%

    PA

    114,40%

    206,29%

    43,56%

    72,97%

    111,02%

    154,24%

    -

    -

    PE

    130,95%

    207,94%

    40,85%

    71,77%

    93,00%

    119,32%

    45,98%

    94,64%

    PI

    111,97%

    182,63%

    48,48%

    78,89%

    59,44%

    92,10%

    73,99%

    131,99%

    PR

    120,06%

    197,38%

    48,70%

    68,98%

    171,91%

    208,99%

    42,23%

    84,75%

    RJ

    133,65%

    233,79%

    66,84%

    91,77%

    54,72%

    75,82%

    49,18%

    86,47%

    RN

    147,88%

    230,50%

    76,51%

    112,66%

    194,86%

    255,25%

    44,84%

    93,13%

    RO

    133,41%

    211,22%

    58,68%

    91,18%

    109,02%

    137,52%

    -

    -

    RS

    146,30%

    228,40%

    50,46%

    70,98%

    105,32%

    133,31%

    -

    -

    SE

    110,51%

    188,36%

    49,26%

    79,84%

    85,76%

    123,81%

    53,02%

    84,36%

    SP

    112,14%

    182,85%

    54,27%

    75,30%

    142,73%

    175,83%

    47,97%

    97,29%

    TO

    131,65%

    208,87%

    49,17%

    79,72%

    88,88%

    114,64%

    274,53%

    351,24%

     

    ANEXO IX do Convênio ICMS 140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEL

    UF

    Gasolina Automotiva

    Óleo Diesel

    GLP

    QAV

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    Internas

    Interestaduais

    AL

    305,46%

    440,62%

    99,11%

    139,89%

    148,73%

    182,65%

    108,44%

    151,13%

    AP

    250,28%

    367,04%

    160,05%

    213,31%

    169,68%

    206,46%

    220,93%

    327,91%

    BA

    268,67%

    405,03%

    140,31%

    189,53%

    224,97%

    269,29%

    84,83%

    122,69%

    CE

    238,16%

    350,88%

    48,84%

    98,46%

    136,68%

    185,15%

    36,65%

    82,20%

    DF

    191,23%

    288,31%

    67,63%

    90,49%

    107,90%

    136,25%

    ES

    196,93%

    295,91%

    139,93%

    172,64%

    84,50%

    122,29%

    70,08%

    126,77%

    GO

    199,02%

    304,08%

    41,86%

    73,00%

    135,78%

    167,93%

    45,65%

    94,20%

    MA

    216,65%

    322,21%

    65,80%

    99,76%

    103,57%

    145,27%

    121,75%

    167,17%

    MG

    268,57%

    391,42%

    95,31%

    138,18%

    129,02%

    179,29%

    133,98%

    211,97%

    PA

    201,95%

    331,35%

    59,44%

    92,10%

    141,18%

    190,57%

    -

    -

    PE

    233,88%

    345,18%

    53,52%

    87,22%

    130,48%

    161,91%

    48,97%

    98,62%

    PI

    191,06%

    288,08%

    63,46%

    96,94%

    85,60%

    123,62%

    81,35%

    141,80%

    PR

    215,15%

    325,88%

    62,43%

    84,58%

    178,31%

    216,27%

    45,73%

    94,84%

    RJ

    230,04%

    371,49%

    81,04%

    108,10%

    77,32%

    101,50%

    52,6%

    90,82%

    RN

    291,32%

    421,76%

    97,20%

    137,60%

    196,58%

    257,33%

    48,09%

    97,45%

    RO

    231,68%

    342,24%

    72,27%

    107,55%

    149,34%

    183,34%

    -

    -

    RS

    252,47%

    369,96%

    62,57%

    84,74%

    145,48%

    178,95%

    -

    -

    SE

    202,25%

    314,04%

    66,27%

    100,33%

    121,83%

    167,26%

    61,43%

    94,50%

    SP

    198,09%

    297,45%

    70,62%

    93,89%

    142,73%

    175,83%

    55,25%

    107,00%

    TO

    225,51%

    334,01%

    63,33%

    96,79%

    120,07%

    150,08%

    294,25%

    375,00%

     

    ANEXO X do Convênio ICMS 140/02

    OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

    UF

    Álcool hidratado

    Internas

    Interestaduais

    7%

    12%

    AP

    25,32%

    60,16%

    51,55%

    BA

    37,97%

    81,77%

    72,00%

    DF

    47,08%

    87,97%

    77,87%

    ES

    49,76%

    91,40%

    81,11%

    GO

    45,48%

    82,84%

    73,01%

    MA

    25,22%

    60,04%

    51,43%

    MG

    134,02%

    -

    183,01%

    PI

    58,81%

    102,97%

    92,06%

    RS

    46,53%

    87,27%

    77,20%

    SE

    21,43%

    59,98%

    51,38%

    SP

    36,17%

    -

    64,67%

    TO

    86,48%

    138,34%

    125,52%

     

    Cláusula terceira

    Ficam convalidados os procedimentos adotados até a data da vigência deste Convênio, pelas unidades federadas, no tocante às margens a que se refere este convênio.

    Cláusula quarta

    Este convênio entra em vigor no quinto dia após a data de sua publicação no Diário Oficial da União.

    Brasília, DF, 12 de junho de 2003.