DESPACHO 240/14
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 30 de dezembro de 2014
Publicado no DOU de 31.12.14.
Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
Nº 240 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto na cláusula décima sétima do Convênio ICMS 09/09, de 03 de abril de 2009, torna público que está habilitado a exercer a atividade de distribuição e revenda de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) o seguinte estabelecimento:
DENOMINAÇÃO |
CNPJ |
ENDEREÇO |
PROMOVERDE COMERCIO E SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA - ME |
18.607.414/0001-49 |
Rua Almirante Rufino nº 1191 Loja B - Vila União Fortaleza - CE CEP: 60.420-075 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA