DESPACHO 68/14
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 23 de abril de 2014
· Publicado no DOU de 24.04.14.
· Texto completo, em separado, das normas queintegram este Despacho.
Nº 68 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre asSecretarias da Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do DistritoFederal indicadas em seus respectivos textos:
PROTOCOLOICMS 23/14 - Dispõe sobre a substituição tributária com materiais delimpeza.
PROTOCOLOICMS 24/14 - Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentosindustriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém gerallocalizado no Município de Campina Grande - PB.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA