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DESPACHO 128/14

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 15 de julho de 2014.

·    Publicadono DOU de 16.07.14.

·    Retificaçãono DOU de 21.08.14

MP- 4200 TH FI II – Termo Descritivo Funcional nº 005/2014.

Nº 128 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do ConvênioICMS 137, de 15 de dezembro de 2006 , torna público o seguinte.

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

 

Os representantes das unidades federadas signatáriasdo Protocolo ICMS 37/13 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificadoemitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos nomencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:

 

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

 

NÚMERO

DATA DA EMISSÃO

FINALIDADE (ANÁLISE INICIAL OU DE REVISÃO)

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL/ DATA DO PROTOCOLO

LAUDO DA

ANÁLISE ESTRUTURAL

005/2014

11/07/2014

ANÁLISE REVISÃO

Conv. ICMS 09/09

Data de protocolo

09/04/2013

Universidade do Estado de

Santa Catarina – UDESC

– 024/2013

 

IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

 

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

TIPO

MARCA

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

DISPOSITIVO

ECF-IF

Bematech

MP-4200 TH FI II

01.00.01

0A35

ATMEL DATAFLASH

AT45DB642

Autenticação do arquivo binário do Software Básico:

MD5: F1964A60EBBD3372597E9CD684611B38

SHA1: 5C261877865734E11F08B4844B612CB880C055B3

O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 03.23.02

 

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DEFABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

 

FORMATAÇAO GERAL:

FFMMAALLLLLLLLLLLLLL

 

FF (COD. FABRICANTE):

BE

MM (MODELO):

11

AA

Ano de fabricação do equipamento

LLLLLLLLLLLLLL

Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

 3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

 

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL (no

estado de localização)

BEMATECH S/A

82.373.077/0001-71

101.814.65-30

 

 4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

 

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRESC. ITEM

OPERAÇÃO DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL

OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ICMS

ISSQN

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

 

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

 

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

 

 6. TOTALIZADORES:

 

Os totalizadores atendem as especificações de sigla,nome, descrição, local de gravação, formato, capacidade, funções, reinício eevento descritas no Ato COTEPEICMS 16/09 na redação do Ato COTEPE ICMS 30/12. 

      

7. CONTADORES:

 

Os contadores atendem as especificações de sigla,descrição, local de gravação, formato, capacidade, funções, reinicio e eventodescritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 na redação do Ato COTEPE ICMS 30/12. 

 

8. INDICADORES:

 

Os indicadores atendem as especificações de sigla,nome, descrição, formato, capacidade e

obrigatoriedade descritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 naredação do Ato COTEPE ICMS 30/12. 

 

9. SÍMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NOTOTALIZADOR GERAL (GT):

 

 

SÍMBOLO

  

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: À DIREITA DO VALOR DO ITEM

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO: Lógica com detecçãoautomática de abertura.

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

 

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Alumínio

Rebitada no “Módulo fiscal

blindado”( MFB)

Lateral direita

 

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

 

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

Bematech

Atenas

Térmica

48

Observações: 1 - Sensor de Papel: Ótico

2 – Guilhotina: Opcional

 

10.4. MEMÓRIA FISCAL

 

TIPO DE DISPOSITIVO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

NANDFLASH

MT29F16G08XXXXXXXXX

MT29F64G08XXXXXXXXX

MT29F128G08XXXXXXXXX

2GB

Não possui

 

10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

 

TIPO DE DISPOSITIVO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

TIPO DE FIXAÇÃO

NANDFLASH

MT29F16G08XXXXXXXXX

MT29F64G08XXXXXXXXX

MT29F128G08XXXXXXXXX

2GB

 

 

10.6. PORTAS:

10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL (DE ACORDO COMCERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE HARDWARE EMITIDO PELA UDESC):

 

Conector

Tipo

Função

Porta Ethernet

Conector RJ-45

Porta para comunicação remota com o ECF

Porta USB Device

USB Tipo B

Porta para comunicação com o microcomputador

Porta USB Host

USB Tipo A

Porta para comunicação com dispositivo de armazenamento externo

Gaveta

Conector RJ-11

Conector para acionamento de gaveta

Wi-Fi

  Conector fêmea 1x7

Conector fêmea 1x5

Conector fêmea 1x4

Previsão para conectar a placa Base com o módulo

Wi-Fi versão de 4, 5 ou 7 pinos.

GPRS

Dois conectores fêmea

1x9

Previsão para conectar a placa Base com o módulo

GPRS.

Entrada DC

Conector circular de

alimentação 3 pinos

Entrada DC para conectar a fonte de alimentação

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1 – Não permite Cupom Fiscal para registro deprestação de serviço de transporte de passageiro;

11.2 – Permite acesso a informações remotamente, pormeio de conexão Banda larga;

11.3 – Não permite a impressão de cheque;

11.4 – Não permite a autenticação de documentos;

11.5 – O fabricante disponibiliza os seguintes programasaplicativos e suas funções específicas:

11.5.1. WINMFD3.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DODOCUMENTO emitido pelo ECF;

11.5.2. Instalador do aplicativo RTFISCO.EXE, paraenvio de comandos utilizando o protocolo ESCECF;

11.6 – O ECF permite autenticação digital dos arquivosgerados por meio de padrões de chaves de mercado;

11.7 – Sempre que ocorrer alteração no software básicoou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologaçãopara o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 37/13.

11.8 – Identificação eletrônica por meio do códigoMD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demaisarquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc:

 

NOME ARQUIVO

AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA (CÓDIGO MD-5)

Bematech.dll

B86B762B2EEA91D73CDDF928D51029C0

Bemafi32.dll

AD45BEBA2108419F483867FC59CEB690

BemaMFD3.dll

56C730AFFAEE05D229C5265B08398992

 

11.9 – Na emissão de um Comprovante Não-Fiscal deSAÍDA, inclusive o totalizador de SANGRIA, o Software Básico incrementa ototalizador de Sangria, mas não reduz nenhum totalizador de Meios de Pagamento(por não identificar qual deles sofreu a sangria);

11.10 – Na extração do arquivo binário do softwarebásico, para validação pelos algoritmos MD-5 e SHA-1 é necessário a eliminaçãodos registros concernentes à assinatura digital do equipamento.

11.11 - As versões anteriores do software básicodeverão ser substituídas pela versão homologada por este ato, nos seguintesprazos, observado o que ocorrer primeiro:

a) na primeira intervenção técnica ou lógica realizadano equipamento;

b) em até 06 (seis) meses a contar da data depublicação do presente termo no Diário Oficial da União;

c) imediatamente, quando intimado pelo Fisco.

 

12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIASDO PROTOCOLO ICMS 37/13 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:

Coordenador Operacional

Sidnei Laerte de Moraes

SEFA/PR

Analisadores

Nome

UF

Gilson Henrique Simionato

SEFA/PR

Reinaldo Prado de Albuquerque Mello

SEFAZ/MS

Felipe Letsch

SEF/SC

José Gustavo Quadro

SEF/SC

José Galvone Scarpati Jr. (Virtual)

SEFAZ/ES

13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISEFUNCIONAL:

 

 

NOME: Alexandre da Silva Rios

CPF: 718.802.759-53

CARGO OU FUNÇÃO: Engenheiro Especialista Técnico  

 

   NOME: Rafael Moreira Miggiorin

CPF: 029.353.049-18

CARGO OU FUNÇÃO: Analista de Desenvolvimento de Produtos 

    

NOME: Sérgio Antônio Zarath

CPF: 402.703.439-20

CARGO OU FUNÇÃO: Desenvolvedor de Novos Produtos

 

LOCAL E DATA DA ANÁLISE:  Curitiba, 11 de julho de 2014.

 

ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL:

 

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

 

 

RETIFICAÇÃO

·    Publicadono DOU de 21.08.14

 

No Despacho do Secretário-Executivo nº 128, publicadono DOU de 16 de julho de 2014, Seção 1, página 29:

No Item 11, ondese lê :

“11.10 – Na extração do arquivo binário do softwarebásico, para validação pelos algoritmos MD-5 e SHA-1 é necessário a eliminaçãodos registros concernentes à assinatura digital do equipamento.

  12.REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 37/13INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:”;

leia-se :

“11.10 – Na extração do arquivo binário do softwarebásico, para validação pelos algoritmos MD-5 e SHA-1 é necessário a eliminaçãodos registros concernentes à assinatura digital do equipamento.

11.11 - As versões anteriores do software básicodeverão ser substituídas pela versão homologada por este ato, nos seguintesprazos, observado o que ocorrer primeiro:

a) na primeira intervenção técnica ou lógica realizadano equipamento;

b) em até 06 (seis) meses a contar da data depublicação do presente termo no Diário Oficial da União;

c) imediatamente, quando intimado pelo Fisco.

12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIASDO PROTOCOLO ICMS 37/13 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:”.

 

Item 13, ondese lê :

“LOCAL E DATA DA ANÁLISE: Curitiba, 11 de julho de2012.”,

leia-se :“LOCAL E DATA DA ANÁLISE: Curitiba, 11 de julho de 2014.”.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA