DESPACHO 128/14
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 15 de julho de 2014.
· Publicadono DOU de 16.07.14.
· Retificaçãono DOU de 21.08.14
MP- 4200 TH FI II – Termo Descritivo Funcional nº 005/2014.
Nº 128 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do ConvênioICMS 137, de 15 de dezembro de 2006 , torna público o seguinte.
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatáriasdo Protocolo ICMS 37/13 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificadoemitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos nomencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE (ANÁLISE INICIAL OU DE REVISÃO) | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL/ DATA DO PROTOCOLO | LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL |
005/2014 | 11/07/2014 | ANÁLISE REVISÃO | Conv. ICMS 09/09 Data de protocolo 09/04/2013
| Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC – 024/2013
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IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
ECF-IF | Bematech | MP-4200 TH FI II | 01.00.01 | 0A35 | ATMEL DATAFLASH AT45DB642 |
Autenticação do arquivo binário do Software Básico: | |||||
MD5: F1964A60EBBD3372597E9CD684611B38 | |||||
SHA1: 5C261877865734E11F08B4844B612CB880C055B3 | |||||
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 03.23.02 |
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DEFABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL
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FF (COD. FABRICANTE): | BE |
MM (MODELO): | 11 |
AA | Ano de fabricação do equipamento |
LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL (no estado de localização) |
BEMATECH S/A | 82.373.077/0001-71 | 101.814.65-30
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4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
CANCELAMENTOS | |||||||||||||
ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRESC. ITEM | OPERAÇÃO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL | OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL | |||||||
ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ICMS | ISSQN |
SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
6. TOTALIZADORES:
Os totalizadores atendem as especificações de sigla,nome, descrição, local de gravação, formato, capacidade, funções, reinício eevento descritas no Ato COTEPEICMS 16/09 na redação do Ato COTEPE ICMS 30/12.
7. CONTADORES:
Os contadores atendem as especificações de sigla,descrição, local de gravação, formato, capacidade, funções, reinicio e eventodescritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 na redação do Ato COTEPE ICMS 30/12.
8. INDICADORES:
Os indicadores atendem as especificações de sigla,nome, descrição, formato, capacidade e
obrigatoriedade descritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 naredação do Ato COTEPE ICMS 30/12.
9. SÍMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NOTOTALIZADOR GERAL (GT):
SÍMBOLO | | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: À DIREITA DO VALOR DO ITEM |
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO: Lógica com detecçãoautomática de abertura.
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
Alumínio | Rebitada no “Módulo fiscal blindado”( MFB) | Lateral direita |
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS |
Bematech | Atenas | Térmica | 48 |
Observações: 1 - Sensor de Papel: Ótico 2 – Guilhotina: Opcional |
10.4. MEMÓRIA FISCAL
TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
NANDFLASH | MT29F16G08XXXXXXXXX MT29F64G08XXXXXXXXX MT29F128G08XXXXXXXXX | 2GB | Não possui |
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | TIPO DE FIXAÇÃO |
NANDFLASH | MT29F16G08XXXXXXXXX MT29F64G08XXXXXXXXX MT29F128G08XXXXXXXXX | 2GB |
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10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL (DE ACORDO COMCERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE HARDWARE EMITIDO PELA UDESC):
Conector | Tipo | Função |
Porta Ethernet | Conector RJ-45 | Porta para comunicação remota com o ECF |
Porta USB Device | USB Tipo B | Porta para comunicação com o microcomputador |
Porta USB Host | USB Tipo A | Porta para comunicação com dispositivo de armazenamento externo |
Gaveta | Conector RJ-11 | Conector para acionamento de gaveta |
Wi-Fi | Conector fêmea 1x7 Conector fêmea 1x5 Conector fêmea 1x4 | Previsão para conectar a placa Base com o módulo Wi-Fi versão de 4, 5 ou 7 pinos. |
GPRS | Dois conectores fêmea 1x9 | Previsão para conectar a placa Base com o módulo GPRS. |
Entrada DC | Conector circular de alimentação 3 pinos | Entrada DC para conectar a fonte de alimentação |
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 – Não permite Cupom Fiscal para registro deprestação de serviço de transporte de passageiro;
11.2 – Permite acesso a informações remotamente, pormeio de conexão Banda larga;
11.3 – Não permite a impressão de cheque;
11.4 – Não permite a autenticação de documentos;
11.5 – O fabricante disponibiliza os seguintes programasaplicativos e suas funções específicas:
11.5.1. WINMFD3.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DODOCUMENTO emitido pelo ECF;
11.5.2. Instalador do aplicativo RTFISCO.EXE, paraenvio de comandos utilizando o protocolo ESCECF;
11.6 – O ECF permite autenticação digital dos arquivosgerados por meio de padrões de chaves de mercado;
11.7 – Sempre que ocorrer alteração no software básicoou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologaçãopara o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 37/13.
11.8 – Identificação eletrônica por meio do códigoMD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demaisarquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc:
NOME ARQUIVO | AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA (CÓDIGO MD-5) |
Bematech.dll | B86B762B2EEA91D73CDDF928D51029C0 |
Bemafi32.dll | AD45BEBA2108419F483867FC59CEB690 |
BemaMFD3.dll | 56C730AFFAEE05D229C5265B08398992 |
11.9 – Na emissão de um Comprovante Não-Fiscal deSAÍDA, inclusive o totalizador de SANGRIA, o Software Básico incrementa ototalizador de Sangria, mas não reduz nenhum totalizador de Meios de Pagamento(por não identificar qual deles sofreu a sangria);
11.10 – Na extração do arquivo binário do softwarebásico, para validação pelos algoritmos MD-5 e SHA-1 é necessário a eliminaçãodos registros concernentes à assinatura digital do equipamento.
11.11 - As versões anteriores do software básicodeverão ser substituídas pela versão homologada por este ato, nos seguintesprazos, observado o que ocorrer primeiro:
a) na primeira intervenção técnica ou lógica realizadano equipamento;
b) em até 06 (seis) meses a contar da data depublicação do presente termo no Diário Oficial da União;
c) imediatamente, quando intimado pelo Fisco.
12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIASDO PROTOCOLO ICMS 37/13 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:
Coordenador Operacional | |
Sidnei Laerte de Moraes | SEFA/PR |
Analisadores | |
Nome | UF |
Gilson Henrique Simionato | SEFA/PR |
Reinaldo Prado de Albuquerque Mello | SEFAZ/MS |
Felipe Letsch | SEF/SC |
José Gustavo Quadro | SEF/SC |
José Galvone Scarpati Jr. (Virtual) | SEFAZ/ES |
13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISEFUNCIONAL:
NOME: Alexandre da Silva Rios CPF: 718.802.759-53 CARGO OU FUNÇÃO: Engenheiro Especialista Técnico
NOME: Rafael Moreira Miggiorin CPF: 029.353.049-18 CARGO OU FUNÇÃO: Analista de Desenvolvimento de Produtos
NOME: Sérgio Antônio Zarath CPF: 402.703.439-20 CARGO OU FUNÇÃO: Desenvolvedor de Novos Produtos
LOCAL E DATA DA ANÁLISE: Curitiba, 11 de julho de 2014.
ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL: |
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MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
· Publicadono DOU de 21.08.14
No Despacho do Secretário-Executivo nº 128, publicadono DOU de 16 de julho de 2014, Seção 1, página 29:
No Item 11, ondese lê :
“11.10 – Na extração do arquivo binário do softwarebásico, para validação pelos algoritmos MD-5 e SHA-1 é necessário a eliminaçãodos registros concernentes à assinatura digital do equipamento.
12.REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 37/13INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:”;
leia-se :
“11.10 – Na extração do arquivo binário do softwarebásico, para validação pelos algoritmos MD-5 e SHA-1 é necessário a eliminaçãodos registros concernentes à assinatura digital do equipamento.
11.11 - As versões anteriores do software básicodeverão ser substituídas pela versão homologada por este ato, nos seguintesprazos, observado o que ocorrer primeiro:
a) na primeira intervenção técnica ou lógica realizadano equipamento;
b) em até 06 (seis) meses a contar da data depublicação do presente termo no Diário Oficial da União;
c) imediatamente, quando intimado pelo Fisco.
12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIASDO PROTOCOLO ICMS 37/13 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:”.
Item 13, ondese lê :
“LOCAL E DATA DA ANÁLISE: Curitiba, 11 de julho de2012.”,
leia-se :“LOCAL E DATA DA ANÁLISE: Curitiba, 11 de julho de 2014.”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA