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DESPACHO 215/14

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 26 de novembro de 2014

 

Publicado no DOU de 27.11.14

SWEDA - Termo de Verificação Funcional nº 002/2014.

 

Nº 215 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2.g do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, aprovado por Ato Cotepe/ICMS 6/12, de 13 de março de 2012 e alterações, torna público a aprovação do seguinte:

 

TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT

 

Os representantes das Unidades Federadas, relacionados no item 4 deste Termo emitem o presente Termo de Verificação Funcional para os efeitos previstos no mencionado Ajuste e no Manual de Registro de Modelo de equipamento SAT.

 

  1. 1.     Dados do Termo

 

1.1.   Identificação do equipamento SAT

1.1.1. Marca: SWEDA

1.1.2. Modelo: SS1000

1.1.3. Versão do software básico: 01.00.01

 

1.2.   Número do Termo: 002/2014

1.3.   Data de emissão: 13/11/2014

1.4.   Finalidade: Registro de modelo de equipamento SAT

 

1.5.   Legislação aplicável:

1.5.1. Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER v.2.11.4) / Retificação (Despacho N°150, de 7 de agosto de 2014)

1.5.2. Roteiro de Análise do SAT (RA v.1.1.19)

 

1.6.   Laudo da análise técnica

1.6.1. Número: SAT003-014

1.6.2. Órgão técnico responsável

1.6.2.1.         Razão social: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

1.6.2.2.         CNPJ: 24.492.886/0001-04

 

  1. 2.     Identificação do fabricante/importador do SAT

2.1.   Fabricante ou Importador: SWEDA

2.2.   Razão social: Sweda Informática Ltda.

2.3.   CNPJ: 53.485.215/0001-06

2.4.   Inscrição estadual / UF: 111.072.115.110 (SP)

 

  1. 3.     Informações do modelo registrado

3.1.   Drivers de comunicação: SATDLL.DLL

3.1.1. Versão: 01.00.01

3.1.2. Sistema operacional: Windows, versão 7

3.1.3. Hash code/algoritmo: D35C3B93B3165E21616B166AEED39AA0 (MD5)

 

  1. 4.     Equipe responsável pela verificação funcional

4.1.   Representantes das Unidades Federadas signatárias do Ajuste Sinief 11 de 24/10/2010 integrantes da equipe de Verificação funcional (Nome/RG/UF):

André Carballo Diaz (RG:25.617.929-3 / SP)

Heitor Mitsutani (RG:12.401.217-6 / SP)

Luciana Naomi Hirata (RG:43.468.830-7 / SP)

Renato Hama (RG:25.292.426-5 / SP)

 

 

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA