DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 21 de agosto de 2014

·    Publicadono DOU de 22.08.14

Nº 151 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguinte Protocolos ICMS celebrados entre asSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicados em seusrespectivos textos:

PROTOCOLOICMS 52/14 - Altera o ProtocoloICMS 72/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações comcolchoaria.

PROTOCOLOICMS 53/14 - Altera o ProtocoloICMS 81/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações comprodutos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLOICMS 54/14 - Altera o Protocolo ICMS 21/12 que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos,eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLOICMS 55/14 - Altera o ProtocoloICMS 80/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações commaterial de limpeza.

PROTOCOLOICMS 56/14 - Altera o Protocolo ICMS 79/11, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoale de toucador.

PROTOCOLOICMS 57/14 - Altera o Protocolo ICMS 20/12 que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com produtos alimentícios. 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA