DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 19 de novembro de 2014

Publicado no DOU de 20.11.14

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

Nº 209 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 6/12, de 13 de março de 2012, publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, aprovada na 158ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS, ocorrida nos dias 10 a 13 de novembro de 2014.

            O Roteiro atualizado estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_20.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência        7FED83D75553E2966227BEB2AE339910                                                 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA