DESPACHO 44/14
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 13 de março de 2014
· Publicado no DOU de 14.03.14.
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revendade ECF.
Nº 44 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto na cláusula décimasétima do Convênio ICMS09/09 , de 03 de abril de 2009, torna público que estão habilitadas aexercer a atividade de distribuição e revenda de equipamentos Emissores deCupom Fiscal (ECF) os seguintes estabelecimentos:
| DENOMINAÇÃO | CNPJ | ENDEREÇO |
| ERV AUTOMACAO & INFORMATICA - EIRELI - ME | 19.353.237/0001-84 | Travessa Armando Domingos, 20, Sala 04 Bairro Centro Santa Rita do Sapucaí - MG CEP: 37.540-000 |
| MARIA LIDIANE DE FREITAS LIMA - ME | 18.864.997/0001-93 | Avenida Coronel Alexanzito numero 629 Sala 18, Centro Aracati - CE CEP: 62.800-000 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
