DESPACHO 39/14
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 6 de marçode 2014
· Publicadono DOU de 10.03.14.
Publicaatualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro deModelo de Equipamento SAT.
Nº 39 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de PolíticaFazendária - CONFAZ, no uso de suasatribuições que lhe confere o Art. 12, Inciso XIII, do Regimento da ComissãoTécnica Permanente da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, e em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 6/12 , de 13 demarço de 2012, publica atualização do Roteiro de Análise do SAT.
O Roteiro atualizado estará disponível no site doCONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado comoRoteiro_Analise_SAT_v_1_1_8.pdf e terá como chave de codificação digital asequência 4474DC1697C66BC8EA0E83B72252B720 obtida com a aplicação do algoritmoMD5 - "Message Digest" 5.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA