DESPACHO 176/14
DESPACHO DOSECRETÁRIO- EXECUTIVO
Em 18 de setembro de2014.
Publicado no DOU de 22.09.14
Habilitaçãoa exercer a atividade de distribuição e
revenda deECF.
Nº 176 - O SecretárioExecutivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimentodesse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do ConvênioICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que asempresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixoidentificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos deanálise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãostécnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, aseguir relacionados:
1.Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| L & F Tecnologia e Sistemas e Comércio LTDA - ME | 04.834.837/0001-97 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2372014, nome: Movimento_Paf , versão: 6.1.11 , código MD-5: 6520990A38CFB88011E0D37F33317954 * Movimento_Paf |
2. Fundação Visconde de Cairu – FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Netsoftware Informática Ltda | 16.264.186/0001-26 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0782014, nome: PDVNET NS , versão: 9.0 , código MD-5: 80b1b81ca3e12e2db42ffbc678e974cb |
| Porto Sistemas Ltda. | 04.676.673/0001-17 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0772014, nome: DEFINITIVO - PDV , versão: 1.5-2014 , código MD-5: 45e378f9db5fc00677569f5cb33bf9fc |
3.Universidade Potiguar – UNP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| QUALISOFT INFORMÁTICA EIRELI | 73.611.774/0001-22 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNP1232014, nome: , versão: 3.0, código MD-5: 3a8e2a93ba073b4c68c09496c335a223 * QualisoftPDV |
4. UniversidadeLuterana do Brasil - (ULBRA)
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| VENDABEM Informática LTDA | 93.919.603/0001-72 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: ULB0012014, nome: VENDABEM, versão: 6.1, código MD-5: 305571380ce214de353febaab6459f1a |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
