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DESPACHO 235/14

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 23 dezembro de 2014

 

Publicado no DOU de 24.12.14

 

EPSON – Termo Descritivo Funcional nº. 006/2014

Nº. 235 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte:

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

 

Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 37/13 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:

 

 

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

NÚMERO

DATA DA EMISSÃO

FINALIDADE

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

CERTIFICADO

006/2014

12/12/2014

Revisão

Convênio ICMS 09/09. Data de protocolo 09/04/2013.

TECPAR  Nº

10217

 

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

TIPO

MARCA

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

DISPOSITIVO

ECF-IF

EPSON

TM-T800F

01.01.00

451C

W25Q64CVSSIG

Autenticação do arquivo binário do Software Básico:

MD5: (Message Digest Algorithm) A1F68026DD0A32C84F041D83A2A2A3E6

SHA1: (Secure Hash Algorithm) B310E316E04C57730D5EC00D96D8CA46CD5535CC

O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 15.10.02

 

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL

FF (COD. FABRICANTE): EP

MM (MODELO): 11

AA

ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

LLLLLLLLLLLLLL

Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

 

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA.

52.106.911/0001-00

206.108.738.115 (SP)

4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS:

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRÉSCIMO ITEM

OPERAÇÃO

DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL

OPERAÇÃO

DESCONTO

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

 

6. TOTALIZADORES:

Os totalizadores atendem as especificações de sigla, nome, descrição, local de gravação, formato, capacidade, funções, reinício e evento descritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 e suas alterações.

 

7. CONTADORES:

Os contadores atendem as especificações de sigla, descrição, local de gravação, formato, capacidade, funções, reinicio e evento descritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 e suas alterações.

 

8. INDICADORES:

Os indicadores atendem as especificações de sigla, nome, descrição, formato, capacidade e obrigatoriedade descritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 e suas alterações.

 

9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT): 

 

 

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À direita do valor do item

 

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

 

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

LACRAÇÃO:

EXTERNO: OPCIONAL

O ECF apresenta a possibilidade de se instalar na parte traseira do ECF um lacre físico externo de modo a impedir o acesso físico ao parafuso que, uma vez retirado, permite a desconexão entre o MFB e o mecanismo de impressão.

SISTEMA DE LACRAÇÃO LÓGICA:

O ECF possui um sistema de lacração lógica que monitora a integridade do ECF, isto é, monitora a conexão entre o MFB e o mecanismo de impressão. Havendo a desconexão entre o MFB e o mecanismo de impressão, automaticamente o MFB muda seu estado para Modo de Intervenção Técnica – MIT.

 

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Metálico

Encaixe interno ao MFB.

Próximo à base na lateral esquerda.

 

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

EPSON

TM-T800F

TÉRMICA

57

Sensor de ausência de papel e pouco papel do tipo eletromecânico.

 

10.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

Flash serial

W25Q64CVSSIG

8M bytes

Não possui

 

10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO DE DISPOSITIVO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

TIPO DE FIXAÇÃO

NAND Flash

THGVR1G5D1HTA00

4G bytes

Não Possui

Soldado na placa MF/MFD

NAND Flash

THGBR2G5D1JTA00

4G bytes

Não Possui

Soldado na placa MF/MFD

NAND Flash

THGVR1G6D1GTA00

8G bytes

Não Possui

Soldado na placa MF/MFD

NAND Flash

THGBR2G6D1JTA00

8G bytes

Não Possui

Soldado na placa MF/MFD

 

10.6. PORTAS:

 

10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

IDENTIFICAÇÃO

LOCAL

TIPO

FUNÇÃO

REDE

Externo

RJ-45

Comunicação Ethernet remota

PC

Externo

USB Tipo B

Comunicação USB (PC)

DK – GAVETA

Externo

RJ-11

Acionamento da Gaveta

PENDRIVE

Externo

USB Tipo A

Extração de dados e atualização de Firmware.

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1 – Não permite emissão de Cupom Fiscal Bilhete de Passagem para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;

11.2 – Permite acesso a informações remotamente, por meio de conexão Banda larga;

11.3 – Não permite a impressão de cheques.

11.4 – Não permite a autenticação de documentos.

11.5 - Todas as operações de leituras realizadas diretamente no equipamento utilizam-se dos botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte externa do ECF.

11.6 – Leituras em meio magnético (Ato COTEPE 17/04 e Espelhos): o programa aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a DLL disponibilizada pelo fabricante EPSON realiza conversão dos arquivos binários lidos do ECF para o formato texto. Estes arquivos texto são assinados digitalmente pela própria DLL. Esta assinatura digital é do padrão RSA (Rivest, Shamir and Adleman) com tamanho de 1024 bits e o hash code é o MD5. O par de chaves público e privada da DLL é único.

11.7- O ECF permite autenticação digital dos arquivos gerados por meio de padrões de chaves de mercado;

11.8 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada análise de revisão de homologação para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 37/13.

11.9 – Na extração do arquivo binário do software básico, para validação do hash do mesmo é necessário a eliminação dos registros concernentes à assinatura digital do equipamento.

11.10 – O equipamento permite apenas o uso de casas decimais 2 (duas) ou 3 (três) para quantidade e/ou valor no registro do item.

11.11 – O equipamento possui a função do QR-Code para autenticação do cupom fiscal.

 

12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 37/13 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:

 

COORDENADOR OPERACIONAL

NOME: Marcos Afonso Figueira de Oliveira

UF: ES

DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE

NOME: Reinaldo Prado de Albuquerque Mello

UF: MS

NOME: José Gustavo Quadro

UF: SC

13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:

 

NOME: Paulo Roberto Ramos

CPF: 323.422.608-30

CARGO OU FUNÇÃO: Consultor Técnico - Procurador

 

NOME: Marcos Aoki

CPF: 168.064.278-20

CARGO: Engenheiro de Desenvolvimento

 

NOME: Erivan Francisco Galvão

CPF: 350.535.588-76

CARGO: Técnico de Testes

 

LOCAL E DATA DA ANÁLISE: Vitória/ES,12 de dezembro de 2014.

 

ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL:

 

 

NOME: Paulo Roberto Ramos

CPF: 323.422.608-30

CARGO OU FUNÇÃO: Consultor Técnico - Procurador

 

NOME: Marcos Aoki

CPF: 168.064.278-20

CARGO: Engenheiro de Desenvolvimento

 

NOME: Erivan Francisco Galvão

CPF: 350.535.588-76

CARGO: Técnico de Testes

 

LOCAL E DATA DA ANÁLISE: Vitória/ES,12 de dezembro de 2014.

 

ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL:

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA