DESPACHO 152/14
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 21 de agosto de 2014
· Publicadono DOU de 22.08.14
DIMEP - Termo de Verificação Funcional nº 001/2014.
Nº 152 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2.g do Manualde Registro de Modelo de Equipamento SAT, aprovado por Ato COTEPE N° 06, de 13 de março de 2012 e alterações, torna público o seguinte:
EQUIPAMENTO: D-SAT
TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DEEQUIPAMENTO SAT
Os representantes das Unidades Federadas, relacionadosno item 4 deste Termo emitem o presente Termo de Verificação Funcional para osefeitos previstos no mencionado Ajuste e no Manual de Registro de Modelo deequipamento SAT.
Dados do Termo
Identificação do equipamento SAT
Marca: DIMEP
Modelo: D-SAT
Versão do software básico: 01.00.00
Número do Termo: 0001/2014
Data de emissão: 18/08/2014
Finalidade: Registro de modelo de equipamento SAT
Legislação aplicável:
Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ERv.2.11.4)
Roteiro de Análise do SAT (RA v.1.1.19) / Retificação(DOU de 7 de agosto de 2014, Seção 1, pg 150)
Laudo da análise técnica
Número: SAT001-014
Órgão técnico responsável
Razão social: Fundação Instituto Nacional deTelecomunicações - FINATEL
CNPJ: 24.492.886/0001-04
Identificação do fabricante/importador do SAT
Fabricante ou Importador: DIMEP
Razão social: Dimas de Melo Pimenta Sistemas de Pontoe Acesso Ltda.
CNPJ: 61.099.008/0001-41
Inscrição estadual / UF: 105.903.231.114 (SP)
Informações do modelo registrado
Drivers de comunicação: SAT-DLL
Versão: 1.0.0.12
Sistema operacional: Windows, versão 7
Hash code/algoritmo: 8B878F32E878A4F59B27B9B44A573187(MD5)
Equipe responsável pela verificação funcional
Representantes das Unidades Federadas signatárias doAjuste Sinief 11 de 24/10/2010 integrantes da equipe de Verificação funcional (Nome/RG/UF):
André Carballo Diaz / 25.617.929-3 / SP
Heitor Mitsutani / 12.401.217 / SP
Renato Hama / 25.292.426-05 / SP
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA