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DESPACHO 152/14

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 21 de agosto de 2014

·    Publicadono DOU de 22.08.14

DIMEP - Termo de Verificação Funcional nº 001/2014.

Nº 152 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2.g do Manualde Registro de Modelo de Equipamento SAT, aprovado por Ato COTEPE N° 06, de 13 de março de 2012 e alterações, torna público o seguinte:

 

EQUIPAMENTO: D-SAT

 

TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DEEQUIPAMENTO SAT

 

Os representantes das Unidades Federadas, relacionadosno item 4 deste Termo emitem o presente Termo de Verificação Funcional para osefeitos previstos no mencionado Ajuste e no Manual de Registro de Modelo deequipamento SAT.

 

Dados do Termo

Identificação do equipamento SAT

Marca: DIMEP

Modelo: D-SAT

Versão do software básico: 01.00.00

Número do Termo: 0001/2014

Data de emissão: 18/08/2014

Finalidade: Registro de modelo de equipamento SAT

Legislação aplicável:

Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ERv.2.11.4)

Roteiro de Análise do SAT (RA v.1.1.19) / Retificação(DOU de 7 de agosto de 2014, Seção 1, pg 150)

Laudo da análise técnica

Número: SAT001-014

Órgão técnico responsável

Razão social: Fundação Instituto Nacional deTelecomunicações - FINATEL

CNPJ: 24.492.886/0001-04

 

Identificação do fabricante/importador do SAT

Fabricante ou Importador: DIMEP

Razão social: Dimas de Melo Pimenta Sistemas de Pontoe Acesso Ltda.

CNPJ: 61.099.008/0001-41

Inscrição estadual / UF: 105.903.231.114 (SP)

Informações do modelo registrado

Drivers de comunicação: SAT-DLL

Versão: 1.0.0.12

Sistema operacional: Windows, versão 7

Hash code/algoritmo: 8B878F32E878A4F59B27B9B44A573187(MD5)

 

Equipe responsável pela verificação funcional

Representantes das Unidades Federadas signatárias doAjuste Sinief 11 de 24/10/2010 integrantes da equipe de Verificação funcional (Nome/RG/UF):

André Carballo Diaz / 25.617.929-3 / SP

Heitor Mitsutani / 12.401.217 / SP

Renato Hama / 25.292.426-05 / SP

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA