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DESPACHO 63/14

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 10 de abril de 2014

·    Publicado no DOU de 11.04.14.

  Publicaatualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro deModelo de Equipamento SAT.

  Nº63 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária -CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, doart. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto noparágrafo único do artigo 2º do AtoCOTEPE/ICMS nº 6, de 13 de março de 2012 , publica atualização do Roteiro deAnálise do SAT.

O Roteiro atualizado estará disponível no site doCONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado comoRoteiro_Analise_SAT_v_1_1_14.pdf e terá como chave de codificação digital asequência 0987DCA41C33DF77F1D5546829F43CA2 obtida com a aplicação do algoritmoMD5 - "Message Digest" 5.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA