DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 2 de janeiro de 2014.

·    Publicadono DOU de 03.01.14.

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.  

Nº 2 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08 , de 4de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa AplicativoFiscal - PAF-ECF abaixo identificada registrou nesta Secretaria Executiva oseguinte laudo de análise funcional, no qual não consta não conformidade,emitido pelo órgãos técnico credenciado pela Comissão Técnica Permanente doICMS-COTEPE/ICMS,   a seguir relacionado:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA