DESPACHO 183/14
DESPACHODO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 2 de outubro de 2014
Publicadono DOU de 03.10.14
Habilitação a exercer a atividade de distribuição erevenda de ECF.
Nº 183 - O Secretário-Executivo doConselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art.5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto na cláusula décimasétima do Convênio ICMS 09/09, de 03 de abril de 2009, torna públicoque estão habilitadas a exercer a atividade de distribuição e revenda deequipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) os seguintes estabelecimentos:
DENOMINAÇÃO | CNPJ | ENDEREÇO |
Maria Gerliane Rodrigues Fonseca Calvancante – ME | 17.032.984/0001-50 | Praça Prefeito João Freire de Carvalho, 386 – Centro Cabrobó – PE CEP: 56.180-000 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA