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DESPACHO 129/14

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 17 de julho de 2014

·    Publicadono DOU de 18.07.14.

·    Textocompleto, em separado, das normas que integram este Despacho.

 

Nº 129 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre asSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicados em seurespectivo texto:

PROTOCOLOICMS 29/14 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações combebidas quentes.

PROTOCOLOICMS 30/14 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações commáquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLOICMS 31/14 - Altera o Protocolo ICMS 136/13, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com produtos eletrônicos,eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLOICMS 32/14 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações commateriais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLOICMS 33/14 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações commateriais elétricos.

PROTOCOLOICMS 34/14 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações commateriais de limpeza.

PROTOCOLOICMS 35/14 - Altera o Protocolo ICMS 135/13, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLOICMS 36/14 - Altera o Protocolo ICMS 91/09, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com materiais elétricos.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA