DESPACHO 20/14
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 30 de janeiro de 2014
· Publicadono DOU de 31.01.14.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
Nº 20 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08 , de 4de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de ProgramaAplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta SecretariaExecutiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta nãoconformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão TécnicaPermanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
CRIASOFT TECNOLOGIA LTDA - ME | 04.645.320/0001-50 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0312013, nome: PAF-ECF PRATICO, versão: 13.1.1, código: MD-5: d309366c54ea1bdfb63a23120e8b1e69 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA