DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Em 9 de abril de 2014

·    Publicado no DOU de 10.04.14.

Informa sobre aplicação no Amapá dos Protocolos ICMS 10/14 a17/14.

Nº 59 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, nouso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso III da cláusuladécima quinta do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, torna públicoem atendimento a Secretaria de Estado de Fazenda do Amapá, que somente aplicaráas disposições contidas nos Protocolos ICMS abaixo listados a partir de 1º dejunho de 2014:

ProtocoloICMS 10/14 - Altera o Protocolo ICMS 114/11 que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com produtos alimentícios;

ProtocoloICMS 11/14 - Altera o Protocolo ICMS 56/11 que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com colchoaria;

ProtocoloICMS 12/14 - Altera o Protocolo ICMS 58/11 que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com material de limpeza;

ProtocoloICMS 13/14 - Altera o Protocolo ICMS 113/11 que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com materiais elétricos;

ProtocoloICMS 14/14 - Altera o Protocolo ICMS 57/11 que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;

ProtocoloICMS 15/14 - Altera o Protocolo ICMS 55/11 que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoale de toucador;

ProtocoloICMS 16/14 - Altera o Protocolo ICMS 60/11 que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ouadorno;

ProtocoloICMS 17/14 - Altera o Protocolo ICMS 112/11 que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos,eletromecânicos e automáticos.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA