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DESPACHO 165/14

DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO

Em 4 de setembro de 2014.

·    Publicadono DOU de 05.09.14

Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revendade ECF.

Nº 165 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08 , de4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de ProgramaAplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta SecretariaExecutiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta nãoconformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão TécnicaPermanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

 

1. Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

           CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

ALÔ KIDS COMÉRCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA.

11.928.659/0006-33

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1692014, nome: ALOBBPAFECF, versão: 5.06, código MD-5: 3A2CC5C7513CB7E11064F23DC1443AAC *ALOBBPAFECF

TSS Suprimentos de informática Ltda - ME

07.671.251/0001-47

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1152014, nome: FacilECF versão: 2.0, código MD-5:   2953155F022FB1A72C858CDE3B269D28 *FacilECF

CDS Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda.

04.592.633/0001-97

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2212014, nome: CDS Comercial Light, versão: L.2014.08, código MD-5: 8D47824A89468465E581FA9AAEA5E817 *CDS_FLLIGHT

CDS Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda.

04.592.633/0001-97

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2222014, nome: CDS Comercial Ótica, versão: O.2014.08, código MD-5: 2E6701FB0EDC69710BDC0885B4DA5EB3 *CDS_FL_Otica

ZARA BRASIL LTDA

02.952.485/0004-91

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1932014, nome: itxPOS, versão: 3.5.4.21, código MD-5:   14B34E6099F2F8771874078E3C3D286A *TPDOTNET.POS.STARTPOS

Kahlil Gibran da Silva ME

15.406.761/0001-15

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2302014, nome: MANAGER TEF, versão: 1.0.0.2, código MD-5: 12BADB612A8C757E3871C587FA0E24AD *pdv3z

 

2. Universidade Comunitária da Região de Chapecó –UNOCHAPECÓ

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Plasoft Planejamento e Desenvolvimento de Software Ltda ME

01.179.129/0001-71

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF

número: UNO1632014, nome: Solution PAF-ECF, versão: 4.0.0.0, código MD-5:

600D63287C5947399875655A0C44D832

 

3. UniversidadeVale do Rio Doce – UNIVALE – FPF

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

JOINTECH TECNOLOGIA EM SISTEMAS ME

03.351.146/0001-70

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FPF0112014, nome: GESTOR PAF ECF, versão: 2.0.14.2, código MD-5: e03e7f1f916d96ab35c581b196f29792

 

4.   FundaçãoInstituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Lojas Cem S/A

56.642.960/0001-00

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0132014, nome: CX016A_CXCLI, versão: 1.3, código MD-5: 7B44D651B57DDE9F40D0C7A5DE837C18

 

5.Universidade Potiguar – UNP

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

POS CASH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

02.582.024/0001-21

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNP1182014, nome: SysPDV-F,

versão: 16.1.23, código MD-5:

5CAA01266AE1171BA11738F29FE629E8 * Syspdv_pdv

 

6. Instituto Filadélfia de Londrina – IFL

EMPRESA DESENVOLVEDORA

           CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

SOFTPHARMA DESENVOLVIMENTO E EDIÇÃO DE SOFTWARE COMERCIAIS LTDA

07.665.985/0001-13

 

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF

número: IFL0212014, nome: SOFTPHARMA, versão: 2.8, código MD5:

5428e211bb2834eb1fd3a3084a3df833

 

7. Fundação Visconde de Cairu – FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA

            CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

MICRODADOS INFORMÁTICA LTDA.

16.391.203/0001-96

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF

número: FVC0622014, nome: OrionECF , versão: 4.00, código MD-5:

7e13df1a4e03aeeb3daf866819be16f0

PAULO VIANA SOUSA

04.662.232/0001-66

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF

número: FVC0612014, nome: SEFPAFECF, versão: 10.0, código MD-5:

417e5f5eae5393afbfe89beb21da4f3d

 

Cheiros da Terra Distribuição e Royalties ltda.

19.463.221/0001-24

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF

número: FVC0432014, nome: Exatto AVATIM, versão: 3.01, código MD-5:

9f5b91b27e1f9054182647f2f32dc390

Solange Rocha de Oliveira ME

09.029.006/0001-66

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF

número: FVC0692014, nome: PDSWLv3, versão: 3.0.0.7, código MD-5:

8094a1d671a7193972385834dffa2f7c

 

8. Universidade Católica Dom Bosco – UCDB

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

             CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

TECNILL INFORMÁTICA LTDA

03.471.321/0001-62

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UDB0082014, nome: FISCAL, versão: 1.2.0.0,código MD-5:   05CD19EC5B0210E380E392F08C015C89

ASTEMAC AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA

15.439.136/0001-70

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UDB0102014, nome: MercatoPDV versão: 2.0.0.0,código MD-5:   EE3D5154A0097F6BAD531A01610268FF

 

9. Universidade Federal de Goiás – UFG

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

MAC SISTEMAS LTDA ME

13.518.647/0001-51

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF

número: UFG0102014, nome: MACPDV , versão: 5.0.0.0 , código MD-5:

9298759719561d1d64cf6c85026c5a28 *MacPDV

 

10. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

CEMAPA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS SC LTDA - ME

81.504.763/0001-71

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0202014, nome: SIAA, versão: 1.0, código MD-5:

7B7C061C2CC85DC910DB568DAFA4AE57

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA