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DESPACHO 86/14

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 19 de maio de 2014.

·    Publicadono DOU de 21.05.14.

TM-T800F – Termo Descritivo Funcional nº 001/2014.

Nº 86 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do ConvênioICMS 137, de 15 de dezembro de 2006 , torna público o seguinte.

 

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes das unidades federadas signatáriasdo Protocolo ICMS 37/13 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificadoemitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos nomencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:

 

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

NÚMERO

DATA DA EMISSÃO

FINALIDADE

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

CERTIFICADO

001/2014

09/05/2014

Análise Inicial

Convênio ICMS 09/09. Data de protocolo 09/04/2013.

TECPAR  

10217

 

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

TIPO

MARCA

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

DISPOSITIVO

ECF-IF

EPSON

TM-T800F

01.00.00

3E67

W25Q64CVSSIG

Autenticação do arquivo binário do Software Básico:

MD5: (Message Digest Algorithm) E455817A74D94F682B0F0AB021D0B9F5

SHA1: (Secure Hash Algorithm) 22D07C6FAA4420C7A6FADEA10364E4EA3AAE6381

O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 15.10.01

 

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DEFABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL

FF (COD. FABRICANTE): EP

MM (MODELO): 11

AA

ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

LLLLLLLLLLLLLL

Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

 


3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA.

52.106.911/0001-00

206.108.738.115 (SP)

 

4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS:

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRÉSCIMO ITEM

OPERAÇÃO

DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL

OPERAÇÃO

DESCONTO

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

 

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

 

6. TOTALIZADORES:

Os totalizadores atendem as especificações de sigla,nome, descrição, local de gravação, formato, capacidade, funções, reinício eevento descritas no Ato COTEPEICMS 16/09 na redação do Ato COTEPEICMS 30/12 .

 

7. CONTADORES:

Os contadores atendem as especificações de sigla,descrição, local de gravação, formato, capacidade, funções, reinicio e eventodescritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 na redação do Ato COTEPE ICMS 30/12.

 

8. INDICADORES:

Os indicadores atendem as especificações de sigla,nome, descrição, formato, capacidade e obrigatoriedade descritas no Ato COTEPEICMS 16/09 na redação do Ato COTEPE ICMS 30/12.

 

9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NOTOTALIZADOR GERAL (GT): 

 

SIMBOLO:

  ¢

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À direita do valor do item

 


10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

LACRAÇÃO:

EXTERNO: OPCIONAL

O ECF apresenta a possibilidade de se instalar na parte traseira do ECF um lacre físico externo de modo a impedir o acesso físico ao parafuso que, uma vez retirado, permite a desconexão entre o MFB e o mecanismo de impressão.

SISTEMA DE LACRAÇÃO LÓGICA:

O ECF possui um sistema de lacração lógica que monitora a integridade do ECF, isto é, monitora a conexão entre o MFB e o mecanismo de impressão. Havendo a desconexão entre o MFB e o mecanismo de impressão, automaticamente o MFB muda seu estado para Modo de Intervenção Técnica – MIT.

 

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Metálico

Encaixe interno ao MFB.

Próximo à base na lateral esquerda.

 

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

EPSON

TM-T800F

TÉRMICA

57

Sensor de ausência de papel e pouco papel do tipo eletromecânico.

 

10.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

Flash serial

W25Q64CVSSIG

8M bytes

Não possui

 

10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO DE DISPOSITIVO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

TIPO DE FIXAÇÃO

NAND Flash

THGVR1G5D1HTA00

4G bytes

Não Possui

Soldado na placa MF/MFD

NAND Flash

THGBR2G5D1JTA00

4G bytes

Não Possui

Soldado na placa MF/MFD

NAND Flash

THGVR1G6D1GTA00

8G bytes

Não Possui

Soldado na placa MF/MFD

NAND Flash

THGBR2G6D1JTA00

8G bytes

Não Possui

Soldado na placa MF/MFD

 

10.6. PORTAS:

10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

IDENTIFICAÇÃO

LOCAL

TIPO

FUNÇÃO

REDE

Externo

RJ-45

Comunicação Ethernet remota

PC

Externo

USB Tipo B

Comunicação USB (PC)

DK – GAVETA

Externo

RJ-11

Acionamento da Gaveta

PENDRIVE

Externo

USB Tipo A

Extração de dados e atualização de Firmware.

 


11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1 – Não permite emissão de Cupom Fiscal Bilhete dePassagem para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;

11.2 – Permite acesso a informações remotamente, pormeio de conexão Banda larga;

11.3 – Não permite a impressão de cheques.

11.4 – Não permite a autenticação de documentos.

11.5 - Todas as operações de leituras realizadasdiretamente no equipamento utilizam-se dos botões SELEÇÃO e CONFIRMAlocalizados na parte externa do ECF.

11.6 – Leituras em meio magnético ( Ato COTEPE 17/04 e Espelhos): oprograma aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a DLL disponibilizada pelofabricante EPSON realiza conversão dos arquivos binários lidos do ECF para oformato texto. Estes arquivos texto são assinados digitalmente pela própriaDLL. Esta assinatura digital é do padrão RSA (Rivest, Shamir and Adleman) comtamanho de 1024 bits e o hash code é o MD5. O par de chaves público e privadada DLL é único.

11.7- O ECF permite autenticação digital dos arquivosgerados por meio de padrões de chaves de mercado;

11.8 - Sempre que ocorrer alteração no software básicoou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada análise de revisão dehomologação para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 37/13.

11.9 – Na extração do arquivo binário do softwarebásico, para validação do hash do mesmo é necessário à eliminação dos registrosconcernentes à assinatura digital do equipamento.

11.10 – O equipamento permite apenas o uso de casasdecimais 2 (duas)   ou 3 (três) paraquantidade e/ou valor no registro do item.

11.11 – O equipamento possui a função do QR-Code paraautenticação do cupom fiscal.

 

12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIASDO PROTOCOLO ICMS 37/13 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:

 

COORDENADOR OPERACIONAL

NOME: José Galvone Scarpati Jr.

UF: ES

DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE

NOME: Fernando Gegenheimer

UF: ES

NOME: Felipe Letsch

UF: SC

NOME: Reinaldo Prado de Albuquerque Mello (Virtual)

UF: MS

NOME: José Gustavo Quadro

UF: SC

NOME: Daniel Pinheiro Morales

UF: ES

 

13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:

 

NOME: Paulo Roberto Ramos

CPF: 323.422.608-30

CARGO OU FUNÇÃO: Consultor Técnico - Procurador

 

NOME: Marcos Aoki

CPF: 168.064.278-20

CARGO: Engenheiro de Desenvolvimento

 

NOME: Erivan Francisco Galvão

CPF: 350.535.588-76

CARGO: Técnico de Testes

 

ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL:

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA