DESPACHO 86/14
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 19 de maio de 2014.
· Publicadono DOU de 21.05.14.
TM-T800F – Termo Descritivo Funcional nº 001/2014.
Nº 86 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do ConvênioICMS 137, de 15 de dezembro de 2006 , torna público o seguinte.
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatáriasdo Protocolo ICMS 37/13 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificadoemitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos nomencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | CERTIFICADO |
001/2014 | 09/05/2014 | Análise Inicial | Convênio ICMS 09/09. Data de protocolo 09/04/2013. | TECPAR Nº 10217 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
ECF-IF | EPSON | TM-T800F | 01.00.00 | 3E67 | W25Q64CVSSIG |
Autenticação do arquivo binário do Software Básico: | |||||
MD5: (Message Digest Algorithm) E455817A74D94F682B0F0AB021D0B9F5 | |||||
SHA1: (Secure Hash Algorithm) 22D07C6FAA4420C7A6FADEA10364E4EA3AAE6381 | |||||
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 15.10.01 |
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DEFABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL | |
FF (COD. FABRICANTE): EP | |
MM (MODELO): 11 | |
AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL |
EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA. | 52.106.911/0001-00 | 206.108.738.115 (SP) |
4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS:
CANCELAMENTOS | |||||||||||||
ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRÉSCIMO ITEM | OPERAÇÃO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL | OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL | |||||||
ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
6. TOTALIZADORES:
Os totalizadores atendem as especificações de sigla,nome, descrição, local de gravação, formato, capacidade, funções, reinício eevento descritas no Ato COTEPEICMS 16/09 na redação do Ato COTEPEICMS 30/12 .
7. CONTADORES:
Os contadores atendem as especificações de sigla,descrição, local de gravação, formato, capacidade, funções, reinicio e eventodescritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 na redação do Ato COTEPE ICMS 30/12.
8. INDICADORES:
Os indicadores atendem as especificações de sigla,nome, descrição, formato, capacidade e obrigatoriedade descritas no Ato COTEPEICMS 16/09 na redação do Ato COTEPE ICMS 30/12.
9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NOTOTALIZADOR GERAL (GT):
SIMBOLO: | ¢ | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | À direita do valor do item |
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
LACRAÇÃO: |
EXTERNO: OPCIONAL O ECF apresenta a possibilidade de se instalar na parte traseira do ECF um lacre físico externo de modo a impedir o acesso físico ao parafuso que, uma vez retirado, permite a desconexão entre o MFB e o mecanismo de impressão. |
SISTEMA DE LACRAÇÃO LÓGICA: O ECF possui um sistema de lacração lógica que monitora a integridade do ECF, isto é, monitora a conexão entre o MFB e o mecanismo de impressão. Havendo a desconexão entre o MFB e o mecanismo de impressão, automaticamente o MFB muda seu estado para Modo de Intervenção Técnica – MIT. |
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
Metálico | Encaixe interno ao MFB. | Próximo à base na lateral esquerda. |
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
EPSON | TM-T800F | TÉRMICA | 57 | Sensor de ausência de papel e pouco papel do tipo eletromecânico. |
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
Flash serial | W25Q64CVSSIG | 8M bytes | Não possui |
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
NAND Flash | THGVR1G5D1HTA00 | 4G bytes | Não Possui | Soldado na placa MF/MFD |
NAND Flash | THGBR2G5D1JTA00 | 4G bytes | Não Possui | Soldado na placa MF/MFD |
NAND Flash | THGVR1G6D1GTA00 | 8G bytes | Não Possui | Soldado na placa MF/MFD |
NAND Flash | THGBR2G6D1JTA00 | 8G bytes | Não Possui | Soldado na placa MF/MFD |
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO |
REDE | Externo | RJ-45 | Comunicação Ethernet remota |
PC | Externo | USB Tipo B | Comunicação USB (PC) |
DK – GAVETA | Externo | RJ-11 | Acionamento da Gaveta |
PENDRIVE | Externo | USB Tipo A | Extração de dados e atualização de Firmware. |
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 – Não permite emissão de Cupom Fiscal Bilhete dePassagem para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;
11.2 – Permite acesso a informações remotamente, pormeio de conexão Banda larga;
11.3 – Não permite a impressão de cheques.
11.4 – Não permite a autenticação de documentos.
11.5 - Todas as operações de leituras realizadasdiretamente no equipamento utilizam-se dos botões SELEÇÃO e CONFIRMAlocalizados na parte externa do ECF.
11.6 – Leituras em meio magnético ( Ato COTEPE 17/04 e Espelhos): oprograma aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a DLL disponibilizada pelofabricante EPSON realiza conversão dos arquivos binários lidos do ECF para oformato texto. Estes arquivos texto são assinados digitalmente pela própriaDLL. Esta assinatura digital é do padrão RSA (Rivest, Shamir and Adleman) comtamanho de 1024 bits e o hash code é o MD5. O par de chaves público e privadada DLL é único.
11.7- O ECF permite autenticação digital dos arquivosgerados por meio de padrões de chaves de mercado;
11.8 - Sempre que ocorrer alteração no software básicoou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada análise de revisão dehomologação para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 37/13.
11.9 – Na extração do arquivo binário do softwarebásico, para validação do hash do mesmo é necessário à eliminação dos registrosconcernentes à assinatura digital do equipamento.
11.10 – O equipamento permite apenas o uso de casasdecimais 2 (duas) ou 3 (três) paraquantidade e/ou valor no registro do item.
11.11 – O equipamento possui a função do QR-Code paraautenticação do cupom fiscal.
12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIASDO PROTOCOLO ICMS 37/13 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:
COORDENADOR OPERACIONAL | |
NOME: José Galvone Scarpati Jr. | UF: ES |
DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE | |
NOME: Fernando Gegenheimer | UF: ES |
NOME: Felipe Letsch | UF: SC |
NOME: Reinaldo Prado de Albuquerque Mello (Virtual) | UF: MS |
NOME: José Gustavo Quadro | UF: SC |
NOME: Daniel Pinheiro Morales | UF: ES |
13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
NOME: Paulo Roberto Ramos CPF: 323.422.608-30 CARGO OU FUNÇÃO: Consultor Técnico - Procurador
NOME: Marcos Aoki CPF: 168.064.278-20 CARGO: Engenheiro de Desenvolvimento
NOME: Erivan Francisco Galvão CPF: 350.535.588-76 CARGO: Técnico de Testes
ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL: |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA