DESPACHO 10/14
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 16 de janeiro de2014.
· Publicadono DOU de 17.01.14.
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revendade ECF.
Nº 10 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto na cláusula décimasétima do Convênio ICMS09/09 , de 03 de abril de 2009, torna público que estão habilitadas aexercer a atividade de distribuição e revenda de equipamentos Emissores deCupom Fiscal (ECF) os seguintes estabelecimentos:
DENOMINAÇÃO | CNPJ | ENDEREÇO |
AGATHON COMERCIAL LTDA - ME | 09.028.773/0001-50 | R: VINTE E DOIS, 534 - CENTRO - ITUIUTABA - MG CEP: 38300-076 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA