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CONVÊNIO ICMS 104/04

CONVÊNIO ICMS 104/04

  • Publicado no DOU de 30.09.04.
  • Ratificação Nacional DOU de 19.10.04, pelo Ato Declaratório
  • 06/04.

    Altera o Anexo único do Convênio ICMS 21/03, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção na importação e na saída por doação de medicamento destinado a paciente com doença grave.

    O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 115ª reunião ordinária, realizada em Aracaju, SE, no dia 24 de setembro de 2004, tendo em vista o disposto na lei complementar n o 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

    CONVÊNIO

    Cláusula primeira

    Ficam acrescentados os itens adiante indicados ao Anexo Único do Convênio ICMS 21/03 , de 4 de março de 2003, com a seguinte redação:

    "

    ITEM

    PRODUTO

    PRINCÍPIO ATIVO

    03

    -

    Anticorpo monoclonal humanizado com afinidade específica ao antígeno – CD-52 – Aletuzumab

    04

    -

    Atazanavir

    05

    -

    Bevacizumab

    06

    -

    Erlotinib

    07

    -

    Imunoglobulina – IGG1

    08

    -

    Tipranavir

    ".

    Cláusula segunda

    Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

    Aracaju, SE, 24 de setembro de 2004.