CONVÊNIO ICMS 14/04
CONVÊNIO ICMS 14/04
Altera o "caput" da cláusula primeira do Convênio ICMS 74/00, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas importações de mercadorias destinadas ao Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 113ª reunião ordinária, realizada em Vitória, ES, no dia 2 de abril de 2004, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte
CONVÊNIO
Cláusula primeira
O "caput" da cláusula primeira do Convênio ICMS 74/00 , de 15 de setembro de 2000, passa vigorar com a seguinte redação:"Cláusula primeira Fica o Estado do Rio de Janeiro autorizado a conceder isenção do ICMS nas operações de importação das seguintes mercadorias, sem similar produzido no país, promovidas pela Fundação Pró-Instituto de Hematologia - FUNDARJ, para utilização no Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO:
DESCRIÇÃO DO PRODUTO | Cód. NBM/SH | |
01 | frascos para hemocultura | 3821.00.00 |
02 | kit aférese coleta de plaquetas | 9018.90.10 |
03 | contador de células humanas | 9027.80.90 |
04 | freezer vertical | 8418.50.90 |
05 | reagentes para imunohematologia | 3006.20.00 |
06 | reagentes para sorologia e confirmatórios para anti-hbc, anti-htlv, anti-hiv, anti-hcv, doença de chagas | 3822.00.00 |
07 | sistema de filtração de leucócitos de componentes sangüíneos | 3926.90.90 |
08 | lâmina de cobre para sterile conection | 8422.90.90 |
09 | Cateteres | 9018.39.29 |
10 | material para testes de hemostasia | 3002.10.29 |
11 | reagentes de origem microbiana para cultura | 3002.90.10 |
12 | selador elétrico para selagem asséptica de bolsas de sangue | 9018.90.20 |
13 | bolsas para coleta de sangue | 3926.90.90 |
14 | kits para obtenção de cola de fibrina | 3002.10.39 |
15 | bolsas para congelamento de células progenitoras hematopoéticas | 3926.90.90 |
16 | sistema de bolsas e agulhas para coleta de sangue | 3926.90.90 |
17 | painel de células e antisoros para testes de histocompatibilidade | 3822.00.00 |
18 | etiquetas para validação da irradiação de componentes sangüíneos | 3703.90.90 |
19 | Kit de sorologia em bolsa de sangue de doadores (HCV confirmatório) | 3822.00.00 |
20 | Espectofotômetro | 9027.30.21 |
21 | Material para exames de coagulação(FIBRIQUIK) | 3822.00.00 |
22 | Material para exames de coagulação( MTX) | 9018.90.10 |
23 | Cubetas MTX | 3926.90.40 |
24 | Kit para exame sorológico em bolsa de sangue: trepanostika, HTLV, HIV, LIATEK | 3822.00.00 |
25 | Kit para exame sorológico em bolsa de sangue: CHAGATEK | 3002.90.10 |
26 | Sistema de filtração de hemácias e plaquetas | 9018.90.10 |
27 | Kit para aférese de plaquetas | 3926.90.90 |
28 | Kit cartuco | 8421.29.20 |
29 | Filtro osmose | 8421.29.20 |
30 | Lâmpada ultra violeta | 8539.49.00 |
31 | Medidor PH | 9027.80.14 |
32 | Agitador | 8479.82.00 |
33 | Termômetro | 9025.19.90 |
34 | Sistema para filtração de plaquetas | 3926.90.90 |
35 | Sistema para filtração de hemácias | 3926.90.90 |
36 | Viscosímetro | 9027.80.12 |
37 | Rotator de tubos | 8479.82.90 |
38 | ISFET PH meter | 9027.80.14 |
39 | Sondas para potenciômetro | 9027.90.99 ". |
Cláusula segunda
Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.Vitória, ES, 2 de abril de 2004 .