DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 27 de Dezembrode 2011

·            Publicado no DOU de 28.12.11

·            Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.

Nº 236 - O Secretário Executivo doConselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho,e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar osseguintes  Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda,Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seusrespectivos textos:

PROTOCOLO ICMS 99/11 - Alterao Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com colchoaria.

PROTOCOLO ICMS 100/11 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná aos Protocolo ICMS 198/09, quedispõe sobre a   substituição tributárianas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLO ICMS 101/11 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná aos Protocolo ICMS 193/09, quedispõe sobre a   substituição tributárianas operações com ferramentas   e aoProtocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operaçõescom máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

P rotocolo ICMS 102/11 - Altera oProtocolo ICMS 88/10, que dispõe sobre a remessa de trigo “in natura” porcontribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização porencomenda no Estado do Rio de Janeiro, com suspensão do ICMS.

PROTOCOLO ICMS 103/11 - Alterao Protocolo ICMS 16/09, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado deGoiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas.

PROTOCOLO ICMS 104/11 - Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 13/97, quedispõe sobre a substituição tributária nas operações farinha de trigo.

PROTOCOLO ICMS 105/11 - Dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com artigos para bebê.

PROTOCOLO ICMS 106/11 - Dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com artigos de vestuário.

PROTOCOLO ICMS 107/11 - Dispõe sobre a remessa de matéria-prima do Estado do Rio Grande do Sul paraindustrialização, por encomenda, no Estado de Santa Catarina, com suspensão doICMS.

PROTOCOLO ICMS 108/11 - Altera o Protocolo ICMS 188, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS 109/11 - Dispõesobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 168/10, de04 de outubro de 2010, que institui a obrigatoriedade de utilização do documento Capa de LoteEletrônica – CL-e para as unidades federadas que especifica.

PROTOCOLO ICMS 110/11 - Altera o Protocolo ICMS 197, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS 111/11 - Alterao Protocolo ICMS 191, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higienepessoal e de toucador.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA