DESPACHO 65/11
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 26 de abril de 2011
· Publicadono DOU de 27.04.11.
ITAUTEC – TermoDescritivo Funcional nº 009/2011.
Nº 65 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificadoemitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos nomencionado Protocolo e no ConvênioICMS 137/06 :
1. Termo Descritivo Funcional:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | CERTIFICADO |
| 009/11 | 15/04/2011 | Análise de Revisão de Software Básico | Convênio ICMS 85/01, com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 75/04.
| CenPRA-ECF 022/2005 |
2. Identificação do Equipamento e do Software Básico:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ECF - IF | ITAUTEC | INFOWAY 1E T1 | 01.02.03 | B300 | 27C4001 OU EQUIVALENTE |
| Autenticação do arquivo binário do Software Básico: | |||||
| MD5: 895AD6016A05BAFAE8DB8EFAD7E60A6C | |||||
| SHA1: FD06FDA898CA4B3BE6D65F0D3D78A28C7B67771C | |||||
| O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 22.01.06 | |||||
2.1. Identificação e Codificação do Número de Fabricaçãodo Equipamento:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL | |
| FF (COD. FABRICANTE): IP | |
| MM (MODELO): 01 | |
| AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. Identificação do Fabricante:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| ITAUTEC S.A - GRUPO ITAUTEC | 54.526.082/0004-84 | 407.459.777.111
|
4. Operação de Cancelamentos:
| CANCELAMENTOS | |||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRÉSCIMO ITEM | OPERAÇÃO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL | OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
5. Operações de Acréscimos e Descontos:
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
| Observações: | Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual. Desconto em ISSQN mediante parâmetro de programação. | ||||||
6. Totalizadores:
| DENOMINAÇÃO | QTDE | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| TOTALIZADOR GERAL | 1 | “TOTALIZADOR GERAL” NA LEITURA X e “GT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| VENDA BRUTA DIÁRIA | 1 | VENDA BRUTA DIÁRIA |
| PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS E PELO ISSQN | 16 | PARA O ICMS: xxTnn,nn%, e PARA O ISSQN: xxSnn,nn%, onde “nn,nn” representa o valor da carga tributária correspondente, e “xx” representa o numero de identificação do totalizador. |
| ISENTO ICMS | 1 | I1 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS | 1 | F1 |
| NÃO INCIDÊNCIA ICMS | 1 | N1 |
| ISENTO ISSQN | 1 | IS1 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN | 1 | FS1 |
| NÃO INCIDÊNCIA ISSQN | 1 | NS1 |
| TROCO | 1 | TROCO |
| DESCONTO ICMS | 1 | “DESCONTO ICMS” NA LEITURA X e “DT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| DESCONTOS NÃO-FISCAIS | 1 | DESC NÃO-FISC |
| DESCONTO ISSQN | 1 | "DESCONTO ISSQN" e "DS" na Leitura da Memória Fiscal |
| VENDA LÍQUIDA DIÁRIA | 1 | "VENDA LÍQUIDA" |
| RELATÓRIO GERENCIAL | 20 | 20 Denominações programáveis; 01 fixa pré definida “Parametros” |
| ACRÉSCIMO ICMS | 1 | “ACRÉSCIMO ICMS” NA LEITURA X e “AT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. |
| ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS | 1 | ACRE NÃO-FISC |
| CANCELAMENTO ICMS | 1 | “CANCELAMENTO ICMS” NA LEITURA X E “CT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| CANCELAMENTO ISSQN | 1 | “CANCELAMENTO ISSQN” NA LEITURA X E “CS” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. |
| CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS | 1 | CANC NÃO-FISC |
| TOTAL DE ISSQN | 1 | TOTAL DE ISSQN |
| TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS | 1 | “Total Oper Não-Fiscais” NA LEITURA X E “ON” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO | 16 | 15 Programáveis e 01 Fixo (Dinheiro) |
| TOTALIZADORES NÃO FISCAIS | 15 | Programáveis |
7. Contadores:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL | GNF | Geral de Operação Não-Fiscal |
| CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO | CRO | Contador de Reinício de Operação |
| CONTADOR DE REDUÇÕES Z | CRZ | Contador de Reduções Z |
| CONTADOR DE CUPOM FISCAL | CCF | Contador de Cupom Fiscal |
| CONTADOR DE FITA-DETALHE | CFD | Contador de Fita-Detalhe |
| COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO | CCD | Comprovante de Crédito ou Débito |
| GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL | GRG | Geral de Relatório Gerencial |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA |
| Geral Oper. Não-Fiscal Canc. |
| CUPOM FISCAL CANCELADO |
| Cupom Fiscal Cancelado |
| CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO | COO |
|
| ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (15 CONTADORES) | CON | Programáveis |
| ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (20 CONTADORES) | CER | Programáveis |
8. Indicadores:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF | ECF |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos |
| Comprovante Não Emitido |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal |
| Tempo Emitindo Doc. Fiscal |
| Tempo Operacional |
| Tempo Operacional |
| Operador | OPR | OPR |
| Loja | LJ | LJ |
9. Símbolo Indicador De Acumulação De Valor No TotalizadorGeral (GT):
| SIMBOLO: | » | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | À direita do valor do item |
10. Características do Equipamento Conferidas PeloHardware:
10.1. Sistema de Lacração:
| QTDE DE LACRES | LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO |
| 01 EXTERNO | Após o fechamento do gabinete os furos da placa plástica interna coincidem com os furos correspondentes na saliência interna da peça que compõem o fundo do gabinete. Através desses furos coincidentes é passado um fio, para instalação de um lacre. |
| 01 INTERNO | Sobre a placa controladora fiscal unindo esta a EPROM que contém o software básico. |
10.2. Plaqueta de Identificação:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Rebitada | Lateral esquerda do ECF |
10.3. Mecanismo Impressor:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| FUJITSU | FTP-639MCL383-#02 | Térmico | 48 | Uma Estação |
| OBS: Sensor de ausência de papel do tipo óptico e de pouco papel do tipo mecânico. | ||||
10.4. Memória Fiscal:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTP EPROM | 27C801 ou equivalente | 1 Mbyte | Um |
| Observação: o fabricante disponibiliza placa com MFD e MF juntas para substituição, ou apenas com MFD (sem MF) para acréscimo, logo, o ECF não admite acréscimo de apenas uma nova MF, mantendo a MFD original. A colocação de uma nova MF implica a implantação de uma nova MFD. | |||
10.5. Memória de Fita Detalhe:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
| MEMÓRIA FLASH | Conforme Relatório de Análise de Hardware CenPRA – ECF 022/2005 | 16Mb ou 64Mb | Um | Resina |
10.6. Portas:
10.6.1. Placa Controladora Fiscal:
| IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO |
| CF1 | Interno | Barra de pinos 2x5 | Conexão com a placa do mecanismo impressor |
| CF2 | Interno |
| Não utilizado. Conexão com a fonte de alimentação. |
| CF3 | Interno | 6 pinos | Conexão com a gaveta |
| CF4 | Interno | 9 pinos | Comunicação serial RS-232 para uso exclusivo do fisco |
| CF5 | Interno | 9 pinos | Comunicação serial RS-232 com o PC |
| CM1 | Interno | Cabo com conector | Alimentação da placa controladora fiscal (PCF): 0V e +24V. |
| CM2 | Interno |
| Não utilizado. Entrada de fonte interna |
| CM3 | Interno |
| Não utilizado. Conexão para sensor de fim de papel para outro modelo de equipamento |
| CM4 | Interno | Barra de pinos 2x5 | Conexão com o teclado |
| CM5 | Interno | Barra de pinos 2x13 | Conexão com a Memória Fiscal e Memória de Fita-detalhe |
| J1 | Interno | Barra de pinos 2x1 | Intervenção técnica |
| J2 | Interno | Barra de pinos 2x1 | Corte de alimentação da Memória de Trabalho |
| COM2 – Fisco | Externa | DB 9 Fêmea | Porta serial de comunicação de uso fisco |
| COM1 – Usuário | Externa | DB 9 Fêmea | Porta serial de comunicação com microcomputador |
| ENTRADA DC | Externa | DIN 5 pinos | Conexão com a fonte de alimentação |
| GAVETA | Externa | RJ11 | Conexão com a gaveta |
11. Disposições Gerais:
11.1 – Não permite emissão de Cupom Fiscal Bilhete dePassagem para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;
11.2 – Não permite a impressão de cheques.
11.3 - Não permite a autenticação de documentos;
11.4 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada análise de revisão para oequipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06;
11.5 - Todas as operações de leituras realizadasdiretamente no equipamento utilizam-se dos botões SELEÇÃO e CONFIRMA, conformeparágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
11.6 - Leituras em meio magnético (Ato COPTEPE 17/04 eEspelhos): o programa aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a DLLdisponibilizada pelo fabricante identificadas no item 11.8.
11.7 O equipamento autorizado para uso fiscal com a versão01.01.05, ou anteriores, de Software Básico deverá ter a versão alterada para aindicada neste termo, observado um dos seguintes prazos:
11.7.1 Na primeira intervenção técnica ou;
11.7.2 Até 15 de outubro 2011, caso não ocorra o momentoindicado no subitem anterior;
11.8 - Identificação eletrônica por meio do código MD-5(Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivosauxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc :
| NOME | AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA (CÓDIGO MD-5) |
| ZPMirror.dll | 19B7664AC7B927535678A221EAF1C7CB |
| Leitura.dll | 0C0112D47718C8A061CDB8A91416DE07 |
| DLLG2.dll | C7C6301ACC0BB5FEA69198956352AD23 |
| DLLeECFc.dll | EF5187C1B2BE958EFD90FD69DA38EE02 |
| BmpZPM.exe | 57F1CB98CA788059E47D2F371907CCBB |
| ATO17.dll | AE714C4221C0EBF71EBDB6503AC0D9F0 |
12. Representantes das Unidades Federadas Signatárias do ProtocoloICMS 41/06 Integrantes da Equipe de Análise Funcional:
| COORDENADOR OPERACIONAL | |
| NOME: Luiz Gonzaga Mello de Almeida | SEFAZ/BA |
| DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE | |
| NOME: Antonio Reinaldo Bozzo | SEFAZ/PR |
| NOME: Marco Aurélio Alves de Souza | SEFAZ/BA |
| NOME: José Souza Brito | SEFAZ/BA |
| NOME: Valêncio Ferreira da Silva Neto | SEFAZ/SC |
| NOME: Lazaro Paulo Pacheco | SEFAZ/BA |
13. Representantes do Fabricante na Análise Funcional:
|
NOME: Marco Antonio Scarmeloto de Faria CPF: 072.580.848-94 CARGO OU FUNÇÃO: Coordenador de Área
NOME: Décio Gonçalves CPF: 070.907.778-55 CARGO OU FUNÇÃO: Tecnólogo Pleno
NOME: Nelkis de la Orden Medina CPF: 003.877.269-85 CARGO OU FUNÇÃO: Coordenadora de Área
NOME: Túlio Cícero Sartori CPF: 294.398.920-72 CARGO OU FUNÇÃO: Técnico
Salvador, 14 de abril de 2011. ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL:
|
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
