DESPACHO 57/11
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 14 de Abril de2011
· Publicadono DOU de 15.04.11.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
Nº 57 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras dePrograma Aplicativo Fiscal – PAF-ECF abaixo identificadas registraram nestaSecretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais constanão conformidade, emitidos pelos órgãostécnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. FundaçãoInstituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| TCA División Informática SA | 04.363.301/0001-30 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0182011, nome: Innsist POS, versão: 8.1.9, código MD-5: a3b457fbae9b4f6542dfd71f12f53142 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
