DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 17 de Agosto de 2011

·       Publicado no DOU de 18.08.11.

·        Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.

Nº147- O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária -CONFAZ , nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes  Protocolos ICMS celebrados entre asSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do DistritoFederal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLOICMS 54/11 - Dispõesobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

PROTOCOLOICMS 55/11 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comcosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLOICMS 56/11 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comcolchoaria.

PROTOCOLOICMS 57/11 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comprodutos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLOICMS 58/11 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações commaterial de limpeza.

PROTOCOLOICMS 59/11 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comprodutos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

PROTOCOLOICMS 60/11 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações commateriais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.