DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 11 de Outubro de 2011

·          Publicadono DOU de 13.10.11

·        Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.

Nº 186 - O Secretário Executivo doConselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho,e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar osseguintes  Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda,Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seusrespectivos textos:

PROTOCOLO ICMS 84/11 - D ispõe sobre asubstituição tributária nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLO ICMS 85/11 - Dispõesobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção,acabamento, bricolagem ou adorno.

MANUEL DOS ANJOSMARQUES TEIXEIRA