DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 13 de Abril de 2011

·    Publicadono DOU de 14.04.11.

·    Textocompleto, em separado, das normas que integram este Despacho.

Nº 55 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributaçãodos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLOICMS 22/11 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações commateriais elétricos.

PROTOCOLOICMS 23/11 - Altera o Protocolo ICMS 105/09, de 10 de agosto de 2009, quedispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtosfarmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

PROTOCOLOICMS 24/11 - Altera o Protocolo ICMS 37 de 5 de junho de 2009, que dispõesobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, sorose vacinas de uso humano

PROTOCOLOICMS 25/11 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações commateriais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLOICMS 26/11 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comcolchoaria.

PROTOCOLOICMS 27/11 - Altera o Protocolo ICMS 54/02, que Dispõesobre a substituição tributária nas operações interestaduais com coco verde"in-natura".

PROTOCOLOICMS 28/11 - Dispõe sobre o compartilhamento com o Estado da Bahia doSistema de Registro de Passagem da Nota Fiscal Eletrônica desenvolvido peloEstado de Goiás.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA