DESPACHO 70/11
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 2 de maio de 2011
· Publicadono DOU de 03.05.11.
Informa sobre aplicação, no Estado da Bahia, da Margem de ValorAgregado para produtos de colchoaria previsto no Protocolo ICMS 26/11.
Nº 70 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho econsiderando o disposto na cláusula quarta, § 2º, do Protocolo ICMS 26, de 13 deabril de 2011 , torna pública, conforme tabela abaixo, a Margem de ValorAgregado prevista na legislação do Estado da Bahia, para as operações comprodutos de colchoaria sujeitas à substituição tributária, aplicada a partir de1º de junho de 2011:
CÓDIGO NCM/SH | DESCRIÇÃO | MVA ORIGINAL % |
9404.10.00 | Suportes elásticos para cama | 143,06 |
9404.2 | Colchões, inclusive box | 76,87 |
9404.90.00 | Travesseiros e pillow | 83,54 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA