DESPACHO 143/11
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 10 de agosto de 2011.
· Publicadono DOU de 11.08.11.
· Retificaçãono DOU de 16.08.11.
ELGIN – Termo Descritivo Funcional nº 014/2011.
Nº 143 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte
ELGIN - Termo Descritivo Funcional nº 014/2011
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de PolíticaFazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo incisoIX, do artigo 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafoúnico da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137/06 , de15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL.
Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificadoemitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos nomencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
1. Termo Descritivo Funcional:
| Número | Data da emissão | Finalidade (Análise Inicial ou de Revisão) | Legislação aplicável | Laudo da análise estrutural (quando exigível) (número e órgão técnico emitente) |
| 014/2011 | 29/07/11 | Análise de revisão | Convênio ICMS 85/01 com alterações efetuadas até o Convênio ICMS 29/07 | 10082 - TECPAR Revisão B |
2. Identificação do equipamento e do Software Básico:
| Equipamento | Software Básico | ||||
| Tipo | marca | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ECF-IF | ELGIN | K | 01.00.05 | 5A6E | EPROM 27C040/27C4001, ou equivalente, com 512 kB |
| Autenticação do arquivo binário do Software Básico:
MD5: C5CED07FF92C1C609C1E655ED240CE9B
Chave Pública da DLL do programa aplicativo eECFc previsto no Ato COTEPE/ICMS 17/04: Módulo: E3CE553CCF5B572743AD55524129B9CC039DA8BCAED8391E020D98E7BB3809CCAFF6933FC51D682A94E3BDA583C139F60014346C99A546EAB9C398EDF671ADBF557A9E0902187557ABCE9108EE033D0BD0523943819566BFF6F08DE879ADCA8E74F148F1928088C259E3C58035DA5A4050B35377C0A56AA734AC1283E8D31D3F
Expoente: 0000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000010001
O código nacional de identificação de equipamento ECF (CNIEE) para este modelo e versão de software básico é: 14.14.03 | |||||
2.1. Identificação e codificação do número de fabricaçãodo equipamento:
| Formatação Geral: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL |
|
| FF (COD. FABRICANTE): | EL |
| MM (MODELO): | 05 |
| AA | Ano de fabricação do equipamento |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. Identificação do fabricante:
| Razão social | cnpj | inscrição estadual (no estado de localização) |
| Elgin Industrial da Amazônia Ltda | 14.200.166/0001-66 | 062.002.252 |
4. Operações de cancelamentos:
| Cancelamentos | |||||||||||||
| Item | Cupom emitido | Cupom em emissão | Operação acresc. item | Operação desconto item | Operação acresc. subtotal | Operação desconto subtotal | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
5. Operações de acréscimos e descontos:
| Acréscimos | Descontos | |||||||
| Item | Subtotal | Item | Subtotal | |||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
|
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim (*) | Sim | Sim (*) |
|
( * ) Parametrizável
6. Totalizadores:
| DENOMINAÇÃO | QTDE | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Totalizador Geral | 1 | TOTALIZADOR GERAL na Leitura X e "GT" na leitura da Memória Fiscal |
| Venda Bruta Diária | 1 | VENDA BRUTA DIÁRIA |
| Parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS e pelo ISSQN | 16 | Para o ICMS: Tnn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente. Para o ISSQN: Snn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente. |
| Isento ICMS | 1 | I1 |
| Substituição Tributária ICMS | 1 | F1 |
| Não Incidência ICMS | 1 | N1 |
| Isento ISSQN | 1 | IS1 |
| Substituição Tributária ISSQN | 1 | FS1 |
| Não Incidência ISSQN | 1 | NS1 |
| Troco | 1 | TROCO |
| Desconto ICMS | 1 | DESCONTO ICMS na Leitura X e "DT" na leitura da Memória Fiscal |
| Descontos Não-Fiscais | 1 | DESC NÃO-FISC |
| Acréscimo ICMS | 1 | "ACRÉSCIMO ICMS" na Leitura X e "AT" na Leitura da Memória Fiscal. |
| Acréscimos Não-Fiscais | 1 | ACRE NÃO-FISC |
| Cancelamento ICMS | 1 | "CANCELAMENTO ICMS" na Leitura X e "CT" na leitura da Memória Fiscal |
| Cancelamento ISSQN | 1 | "CANCELAMENTO ISSQN" na Leitura X e "CS" na leitura da Memória Fiscal. |
| Cancelamentos Não-Fiscais | 1 | CANC NÃO-FISC |
| Total de ISSQN | 1 | TOTAL DE ISSQN |
| Total Operações Não-Fiscais | 1 | "Total Oper Não-Fiscais" na Leitura X e "ON" na leitura da Memória Fiscal |
| Totalizadores de Meios de Pagamento | 16 | 15 Programáveis e 01 fixo (Dinheiro) |
| Totalizadores Não Fiscais | 15 | Programáveis |
7. Contadores:
| Denominação | Sigla | Identificação textual |
| Geral de Operação Não-Fiscal | GNF | Geral de Operação Não-Fiscal |
| Contador de Reinício de Operação | CRO | Contador de Reinício de Operação |
| Contador de Reduções Z | CRZ | Contador de Reduções Z |
| Contador de Cupom Fiscal | CCF | Contador de Cupom Fiscal |
| Contador de Fita-Detalhe | CFD | Contador de Fita-Detalhe |
| Comprovante de Crédito ou Débito | CCD | Comprovante de Crédito ou Débito |
| Geral de Relatório Gerencial | GRG | Geral de Relatório Gerencial |
| Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada |
| Geral Oper. Não-Fiscal Canc. |
| Cupom Fiscal Cancelado |
| Cupom Fiscal Cancelado |
| Contador de Ordem de Operação | COO |
|
| Específicos de Operações Não-Fiscais (15 contadores) | CON | Programáveis |
| Específicos de Relatórios Gerenciais (20 contadores) | CER | Programáveis |
8. Indicadores:
| Denominação | Sigla | Identificação textual |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF | ECF |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos |
| Comprovante Não Emitido |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal |
| Tempo Emitindo Doc. Fiscal |
| Tempo Operacional |
| Tempo Operacional |
| Operador | OPR | POR |
| Loja | LJ | LJ |
9. Símbolo indicador de acumulação de valor no TotalizadorGeral (GT):
| Símbolo | | Local de impressão no cupom fiscal: | À direita do valor do item |
10. Características do equipamento conferidas pelohardware:
10.1. Sistema de lacração:
| Qtde de lacres | Local de instalação |
| 01 Externo | Um lacre na parte traseira do ECF, unindo a base fiscal ao gabinete através de um pino que transpassa ambos. Neste pino a extremidade de baixo é maior que a circunferência do orifício na base fiscal e do gabinete, de forma a travar a passagem do mesmo. Na outra extremidade, há outro orifício para colocação do fio e o lacre propriamente dito. |
| 02 Internos | Um lacre para o Software Básico e outro para a Memória de Fita Detalhe. A Eprom do software básico é envolvida por uma caixa plástica de proteção, que é fixada na PCF através de um pino que transpassa ambos. Neste pino a extremidade de baixo é maior que a circunferência do orifício na PCF, de forma a travar a passagem do mesmo. Na outra extremidade, há outro orifício para colocação do fio e o lacre propriamente dito. A MFD esta resinada numa caixa plástica, formando um cartucho removível e lacrada à PCF, também, através de um pino de retenção de forma similar ao sistema aplicado no SB. |
10.2. Plaqueta de identificação:
| Material | Fixação | Localização |
| Alumínio | Encaixe | Traseira do ECF. |
10.3. Mecanismo impressor:
| marca | modelo | tipo | colunas | alimentação de papel |
| SNBC | FP-350 | TÉRMICO | 48 | Óptico reflexivo |
10.4. Memória fiscal:
| tipo de dispositivo | identificação | capacidade | receptáculo adicional |
| OTP Eprom | Vide relatório TECPAR 110082 | 1 MByte | Um |
10.5. Memória de fita detalhe:
| Tipo de dispositivo | Identificação | Capacidade | Receptáculo adicional | Tipo de fixação |
| Memória Flash | Vide relatório TECPAR 110082 | 128 MBytes, 256 MBytes, 512 MBytes ou 1 GBytes | Não se aplica | Removível com Lacre |
10.6. Portas:
10.6.1. Placa controladora fiscal:
| Ident. | Local | Função |
| CM1 | Interno | Conexão com Cutter (Cortador de Papel) |
| CM2 | Interno | Conexão com Motor de Passo de Avanço do Papel |
| CM3 | Interno | Conexão com o sensor de cabeçote levantado |
| CM4 | Interno | Conexão com sensor de pouco papel |
| CM5 | Interno | Conexão com sensor de falta de papel |
| CM6 | Interno | Conexão com mecanismo impressor |
| CM7 | Interno | Conexão com tecla e leds do painel frontal |
| CM8 | Interno | Conexão com sensor de pouco papel |
| CM9 | Interno | para JTAG gravação DLP de impressão |
| CF4 | Interno | Conexão com placa MFD (ZPM057) |
| CF6 | Interno | Conexão com a placa de memória fiscal MF1 (ZPM056) |
| CF7 | Interno | Conexão com a placa de memória fiscal MF2 (ZPM056) |
| J1 | Interno | jumper para "intervenção técnica" |
| J2 | Interno | jumper para corte de alimentação da memória de trabalho |
| CF1 | Externo | Interface de comunicação serial RS-232 e USB canal serial COM1 aplicativo |
| CF2 | Externo | Interface de comunicação serial RS-232 canal serial COM2 fisco |
| CF3 | Externo | Entrada da fonte de alimentação externa: 0V, +24V e chassis (TERRA) |
| CF5 | Externo | Interface com a gaveta |
11. Disposições gerais:
11.1 - Não permite Cupom Fiscal para registro de prestaçãode serviço de transporte de passageiro;
11.2 - Não permite a impressão de cheque;
11.3 - Não permite a autenticação de documentos;
11.4 - Os equipamentos já autorizados com a versão desoftware básico 01.00.04 deverão ter a versão substituída pela versão indicadaneste termo, nos seguintes prazos, observado o que ocorrer primeiro:
a) na primeira intervenção técnica realizada noequipamento;
b) até 31/01/12, caso não ocorra o momento anterior;
c) imediatamente por determinação do fisco.
11.5 - Todas as operações de leituras realizadasdiretamente no equipamento utilizam-se dos botões SELEÇÃO e CONFIRMA, conformeparágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01;
11.6 - Leituras em meio magnético (Ato COPTEPE 17/04 eEspelhos): o programa aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a DLLdisponibilizada pelo fabricante.
11.7 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitado análise de revisão para oequipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06;
12. Representantes das Unidades Federadas signatárias doProtocolo ICMS 41/06 integrantes da equipe de análise funcional:
| Coordenador operacional | ||
| Nome: Thereza Marina Cunha | UF: RJ | |
| Demais integrantes da equipe de análise | ||
| Nome: Ivanete Soares de Aragão | UF: BA |
|
| Nome: Sidnei Laerte de Moraes | UF: PR |
|
| Nome: Rogério de Mello Macedo da Silva | UF: SC |
|
| Nome: Edson Dal Castel de Oliveira | UF: SC |
|
| Nome: Cristiane Chaves Calazans Rosas | UF: RJ |
|
| Nome: Marcos Antônio Araújo do Rio | UF: RS |
|
13. Representantes do Fabricante na Análise Funcional:
| NOME: Denise de Oliveira Santos CPF: 324.413.508-03 e Carteira de Identidade 33.433.852-9 SSD/SP CARGO OU FUNÇÃO: Gerente de Homologação
NOME: Túlio Cícero Sartori CPF: 294.398.920-72 CARGO OU FUNÇÃO: Consultor Técnico
Rio de Janeiro, 29 de julho de 2011
ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL:
|
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
· Publicadono DOU de 16.08.11.
No item 2, do Despacho nº 143/11, de 10 de agosto de 2011,publicado no DOU de 11 de agosto de 2011, Seção 1, página 29 a 31,
onde lê-se : “
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| Equipamento | Software Básico | |||
| Tipo | Modelo | versão | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ECF-IF | ELGIN K | 01.00.05 | 5A6E | EPROM 27C040 / 27C4001, ou equivalente, com 512 kB |
”,
leia-se : “
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| Equipamento | Software Básico | ||||
| Tipo | marca | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ECF-IF | ELGIN | K | 01.00.05 | 5A6E | EPROM 27C040/27C4001, ou equivalente, com 512 kB |
”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
