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DESPACHO 143/11

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 10 de agosto de 2011.

·    Publicadono DOU de 11.08.11.

·    Retificaçãono DOU de 16.08.11.

ELGIN – Termo Descritivo Funcional nº 014/2011.

Nº 143 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte

 

ELGIN - Termo Descritivo Funcional nº 014/2011

 

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de PolíticaFazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo incisoIX, do artigo 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafoúnico da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137/06 , de15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL.

 

Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificadoemitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos nomencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:

 

1. Termo Descritivo Funcional:

Número

Data da emissão

Finalidade (Análise Inicial ou de Revisão)

Legislação aplicável

Laudo da análise estrutural (quando exigível) (número e órgão técnico emitente)

014/2011

29/07/11

Análise de revisão

Convênio ICMS 85/01 com alterações efetuadas até o Convênio ICMS 29/07

10082 - TECPAR  

Revisão B

 

2. Identificação do equipamento e do Software Básico:

Equipamento

Software Básico

Tipo

marca

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

DISPOSITIVO

ECF-IF

ELGIN

K

01.00.05

5A6E

EPROM 27C040/27C4001, ou equivalente, com 512 kB

Autenticação do arquivo binário do Software Básico:

 

MD5: C5CED07FF92C1C609C1E655ED240CE9B
SHA1: 100DF2B4EBDA513FED851DAFE7C3E610912FA40E

 

Chave Pública da DLL do programa aplicativo eECFc previsto no Ato COTEPE/ICMS 17/04:

  Módulo:

E3CE553CCF5B572743AD55524129B9CC039DA8BCAED8391E020D98E7BB3809CCAFF6933FC51D682A94E3BDA583C139F60014346C99A546EAB9C398EDF671ADBF557A9E0902187557ABCE9108EE033D0BD0523943819566BFF6F08DE879ADCA8E74F148F1928088C259E3C58035DA5A4050B35377C0A56AA734AC1283E8D31D3F

 

Expoente:

0000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000010001

 

O código nacional de identificação de equipamento ECF (CNIEE) para este modelo e versão de software básico é: 14.14.03

 

2.1. Identificação e codificação do número de fabricaçãodo equipamento:

Formatação Geral:

FFMMAALLLLLLLLLLLLLL

 

FF (COD. FABRICANTE):

EL

MM (MODELO):

05

AA

Ano de fabricação do equipamento

LLLLLLLLLLLLLL

Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

 

3. Identificação do fabricante:

Razão social

cnpj

inscrição estadual (no estado de localização)

Elgin Industrial da Amazônia Ltda

14.200.166/0001-66

062.002.252

 

4. Operações de cancelamentos:

Cancelamentos

Item

Cupom emitido

Cupom em emissão

Operação acresc. item

Operação desconto item

Operação acresc. subtotal

Operação desconto subtotal

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

 

5. Operações de acréscimos e descontos:

Acréscimos

Descontos

Item

Subtotal

Item

Subtotal

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

 

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (*)

Sim

Sim (*)

 

( * ) Parametrizável

 

6. Totalizadores:

DENOMINAÇÃO

QTDE

IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL

Totalizador Geral

1

TOTALIZADOR GERAL na Leitura X e "GT" na leitura da Memória Fiscal

Venda Bruta Diária

1

VENDA BRUTA DIÁRIA

Parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS e pelo ISSQN

16

Para o ICMS: Tnn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente.

Para o ISSQN: Snn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente.

Isento ICMS

1

I1

Substituição Tributária ICMS

1

F1

Não Incidência ICMS

1

N1

Isento ISSQN

1

IS1

Substituição Tributária ISSQN

1

FS1

Não Incidência ISSQN

1

NS1

Troco

1

TROCO

Desconto ICMS

1

DESCONTO ICMS na Leitura X e "DT" na leitura da Memória Fiscal

Descontos Não-Fiscais

1

DESC NÃO-FISC

Acréscimo ICMS

1

"ACRÉSCIMO ICMS" na Leitura X e "AT" na Leitura da Memória Fiscal.

Acréscimos Não-Fiscais

1

ACRE NÃO-FISC

Cancelamento ICMS

1

"CANCELAMENTO ICMS" na Leitura X e "CT" na leitura da Memória Fiscal

Cancelamento ISSQN

1

"CANCELAMENTO ISSQN" na Leitura X e "CS" na leitura da Memória Fiscal.

Cancelamentos Não-Fiscais

1

CANC NÃO-FISC

Total de ISSQN

1

TOTAL DE ISSQN

Total Operações Não-Fiscais

1

"Total Oper Não-Fiscais" na Leitura X e "ON" na leitura da Memória Fiscal

Totalizadores de Meios de Pagamento

16

15 Programáveis e 01 fixo (Dinheiro)

Totalizadores Não Fiscais

15

Programáveis

 

7. Contadores:

Denominação

Sigla

Identificação textual

Geral de Operação Não-Fiscal

GNF

Geral de Operação Não-Fiscal

Contador de Reinício de Operação

CRO

Contador de Reinício de Operação

Contador de Reduções Z

CRZ

Contador de Reduções Z

Contador de Cupom Fiscal

CCF

Contador de Cupom Fiscal

Contador de Fita-Detalhe

CFD

Contador de Fita-Detalhe

Comprovante de Crédito ou Débito

CCD

Comprovante de Crédito ou Débito

Geral de Relatório Gerencial

GRG

Geral de Relatório Gerencial

Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada

 

Geral Oper. Não-Fiscal Canc.

Cupom Fiscal Cancelado

 

Cupom Fiscal Cancelado

Contador de Ordem de Operação

COO

 

Específicos de Operações Não-Fiscais (15 contadores)

CON

Programáveis

Específicos de Relatórios Gerenciais (20 contadores)

CER

Programáveis

 

8. Indicadores:

Denominação

Sigla

Identificação textual

Número de Ordem Seqüencial do ECF

ECF

ECF

Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos

 

Comprovante Não Emitido

Tempo Emitindo Documento Fiscal

 

Tempo Emitindo Doc. Fiscal

Tempo Operacional

 

Tempo Operacional

Operador

OPR

POR

Loja

LJ

LJ

 

9. Símbolo indicador de acumulação de valor no TotalizadorGeral (GT):

Símbolo

Local de impressão no cupom fiscal:

À direita do valor do item

 

10. Características do equipamento conferidas pelohardware:

10.1. Sistema de lacração:

Qtde de lacres

Local de instalação

01 Externo

Um lacre na parte traseira do ECF, unindo a base fiscal ao gabinete através de um pino que transpassa ambos. Neste pino a extremidade de baixo é maior que a circunferência do orifício na base fiscal e do gabinete, de forma a travar a passagem do mesmo. Na outra extremidade, há outro orifício para colocação do fio e o lacre propriamente dito.

02 Internos

Um lacre para o Software Básico e outro para a Memória de Fita Detalhe.

A Eprom do software básico é envolvida por uma caixa plástica de proteção, que é fixada na PCF através de um pino que transpassa ambos.

Neste pino a extremidade de baixo é maior que a circunferência do orifício na PCF, de forma a travar a passagem do mesmo. Na outra extremidade, há outro orifício para colocação do fio e o lacre propriamente dito.

A MFD esta resinada numa caixa plástica, formando um cartucho removível e lacrada à PCF, também, através de um pino de retenção de forma similar ao sistema aplicado no SB.

 

10.2. Plaqueta de identificação:

Material

Fixação

Localização

Alumínio

Encaixe

Traseira do ECF.

 

10.3. Mecanismo impressor:

marca

modelo

tipo

colunas

alimentação de papel

SNBC

FP-350

TÉRMICO

48

Óptico reflexivo

 

10.4. Memória fiscal:

tipo de dispositivo

identificação

capacidade

receptáculo adicional

OTP Eprom

Vide relatório TECPAR 110082

1 MByte

Um

 

10.5. Memória de fita detalhe:

Tipo de dispositivo

Identificação

Capacidade

Receptáculo adicional

Tipo de fixação

Memória Flash

Vide relatório TECPAR 110082

128 MBytes, 256 MBytes, 512 MBytes ou 1 GBytes

Não se aplica

Removível com Lacre

 

10.6. Portas:

10.6.1. Placa controladora fiscal:

Ident.

Local

Função

CM1

Interno

Conexão com Cutter (Cortador de Papel)

CM2

Interno

Conexão com Motor de Passo de Avanço do Papel

CM3

Interno

Conexão com o sensor de cabeçote levantado

CM4

Interno

Conexão com sensor de pouco papel

CM5

Interno

Conexão com sensor de falta de papel

CM6

Interno

Conexão com mecanismo impressor

CM7

Interno

Conexão com tecla e leds do painel frontal

CM8

Interno

Conexão com sensor de pouco papel

CM9

Interno

para JTAG gravação DLP de impressão

CF4

Interno

Conexão com placa MFD (ZPM057)

CF6

Interno

Conexão com a placa de memória fiscal MF1 (ZPM056)

CF7

Interno

Conexão com a placa de memória fiscal MF2 (ZPM056)

J1

Interno

jumper para "intervenção técnica"

J2

Interno

jumper para corte de alimentação da memória de trabalho

CF1

Externo

Interface de comunicação serial RS-232 e USB canal serial COM1 aplicativo

CF2

Externo

Interface de comunicação serial RS-232 canal serial COM2 fisco

CF3

Externo

Entrada da fonte de alimentação externa: 0V, +24V e chassis (TERRA)

CF5

Externo

Interface com a gaveta

 

11. Disposições gerais:

11.1 - Não permite Cupom Fiscal para registro de prestaçãode serviço de transporte de passageiro;

11.2 - Não permite a impressão de cheque;

11.3 - Não permite a autenticação de documentos;

11.4 - Os equipamentos já autorizados com a versão desoftware básico 01.00.04 deverão ter a versão substituída pela versão indicadaneste termo, nos seguintes prazos, observado o que ocorrer primeiro:

a) na primeira intervenção técnica realizada noequipamento;

b) até 31/01/12, caso não ocorra o momento anterior;

c) imediatamente por determinação do fisco.

11.5 - Todas as operações de leituras realizadasdiretamente no equipamento utilizam-se dos botões SELEÇÃO e CONFIRMA, conformeparágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01;

11.6 - Leituras em meio magnético (Ato COPTEPE 17/04 eEspelhos): o programa aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a DLLdisponibilizada pelo fabricante.

11.7 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitado análise de revisão para oequipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06;

 

12. Representantes das Unidades Federadas signatárias doProtocolo ICMS 41/06 integrantes da equipe de análise funcional:

Coordenador operacional

Nome: Thereza Marina Cunha

UF: RJ

Demais integrantes da equipe de análise

Nome: Ivanete Soares de Aragão

UF: BA

 

Nome: Sidnei Laerte de Moraes

UF: PR

 

Nome: Rogério de Mello Macedo da Silva

UF: SC

 

Nome: Edson Dal Castel de Oliveira

UF: SC

 

Nome: Cristiane Chaves Calazans Rosas

UF: RJ

 

Nome: Marcos Antônio Araújo do Rio

UF: RS

 

 

13. Representantes do Fabricante na Análise Funcional:

NOME: Denise de Oliveira Santos

CPF: 324.413.508-03 e Carteira de Identidade 33.433.852-9 SSD/SP

CARGO OU FUNÇÃO: Gerente de Homologação

 

NOME: Túlio Cícero Sartori

CPF: 294.398.920-72

CARGO OU FUNÇÃO: Consultor Técnico

 

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2011

 

ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL:

 

 

 

 

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

RETIFICAÇÃO

·    Publicadono DOU de 16.08.11.

 

No item 2, do Despacho nº 143/11, de 10 de agosto de 2011,publicado no DOU de 11 de agosto de 2011, Seção 1, página 29 a 31,

 

onde lê-se : “

 

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

Equipamento

Software Básico

Tipo

Modelo

versão

CHECKSUM

DISPOSITIVO

ECF-IF

ELGIN K

01.00.05

5A6E

EPROM 27C040 / 27C4001, ou equivalente, com 512 kB

                                                                                                                                                        ”,

leia-se : “

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

Equipamento

Software Básico

Tipo

marca

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

DISPOSITIVO

ECF-IF

ELGIN

K

01.00.05

5A6E

EPROM 27C040/27C4001, ou equivalente, com 512 kB

                                                                                                                                                  ”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA