DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 2 de maio de 2011

·        Publicado no DOU de 03.05.11.

·        Texto completo, em separado, da norma que integra esteDespacho.

Nº 73 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, faz publicar o seguinte Convênio celebrado pelosSecretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal com a Superintendênciada Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, no dia 1º de abril de 2011:

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a Superintendência daZona Franca de Manaus, os Estados e o Distrito Federal, objetivando aintegração e o compartilhamento de cadastros e de informações econômico-fiscaise a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos estaduais.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA