DESPACHO 191/11
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 20 de outubro de 2011
· Publicadono DOU de 21.10.11.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
Nº 191 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras dePrograma Aplicativo Fiscal – PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta SecretariaExecutiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta nãoconformidade, emitidos pelos órgãostécnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. FundaçãoInstituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Edil System Ltda | 04.244.426/0001-41 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0722011, nome: Menuecf, versão: 1.6, código MD-5: fe94d30262f3d2d29d3722bbd5333c42 |
| SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda | 06.347.409/0001-65 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0672011, nome: Sistema de Automação de Lojas, versão: 9.7, código MD-5: 70657f5baaafed37985b2540cfaa4039 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
