DESPACHO 158/11
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 1 de Setembro de 2011
· Publicadono DOU de 02.09.11.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
Nº 158 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras dePrograma Aplicativo Fiscal – PAF-ECF abaixo identificadas registraram nestaSecretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais constanão conformidade, emitidos pelos órgãostécnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
PontifíciaUniversidade Católica de São Paulo – PSP
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
TIM Celular S.A | 04.206.050/0001-80 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PSP0352011, nome: CASHTIM, versão: 2.3, código MD-5: 0694d4951ee9e862f7c92e457274d53a |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA