DESPACHO 14/11
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 03 de Fevereiro de 2011
· Publicadono DOU de 04.02.11.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
Nº 014 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras dePrograma Aplicativo Fiscal – PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta SecretariaExecutiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta nãoconformidade, emitidos pelos órgãostécnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia daParaíba – IFPB
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
D E C Solucoes em Tecnologia da Informatica | 10.528.216/0001-88 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IPB0022011, nome: Radar PDV Fiscal, versão: 1.5.0.2, código MD-5: 4367b3975a7e19993833a713748a1a3d |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA