DESPACHO 105/11
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 17 de junho de 2011
· Publicadono DOU de 20.06.11.
INTERWAY - Termo Descritivo Funcional nº 013/2011.
Nº 105 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificadoemitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos nomencionado Protocolo e no ConvênioICMS 137/06 :
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE (Análise Inicial ou de Revisão) | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL (número e órgão técnico emitente) |
|
013/2011 |
02/06/2011 |
REVISÃO | Convênio ICMS 85/01 com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 29/07 | CENPRA ECF 13/2006 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
|
ECF-IF |
INTERWAY |
PRT100 - FI |
01.01.00 |
C472 | EPROM 27C040 / 27C4001, ou equivalente, com 512 KB |
| Autenticação do arquivo binário do Software Básico:
MD5: 79E561753816B42C8F9134300D88609C SHA1: 309CB71E231F90F069C8851299865B8D2A41258E Chave Pública da DLL do programa aplicativo eECFc previsto no Ato COTEPE/ICMS 17/04: Módulo: E3CE553CCF5B572743AD55524129B9CC039DA8BCAED8391E020D98E7BB3809CCAFF6933FC51D6 82A94E3BDA583C139F60014346C99A546EAB9C398EDF671ADBF557A9E0902187557ABCE9108EE0 33D0BD0523943819566BFF6F08DE879ADCA8E74F148F1928088C259E3C58035DA5A4050B35377C0 A56AA734AC1283E8D31D3F
Expoente Público: 00000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000 00000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000 00000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000 0010001
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 50.01.03 | |||||
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL |
|
| FF (COD. FABRICANTE): | IW |
| MM (MODELO): | 01 |
| AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO) |
| AIDC TECNOLOGIA LTDA | 07.500.596/0001-38 | 324.356.378-0097 |
4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
| CANCELAMENTOS | |||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRESC. ITEM | OPERAÇAO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL | OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim (*) | Sim | Sim (*) |
(*) PARAMETRIZÁVEL.
6. TOTALIZADORES:
| DENOMINAÇÃO | QTDE | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| TOTALIZADOR GERAL | 1 | “TOTALIZADOR GERAL” NA LEITURA X e "GT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| VENDA BRUTA DIÁRIA | 1 | VENDA BRUTA DIÁRIA |
| VENDA LIQUIDA DIARIA | 1 | VENDA LÍQUIDA |
| PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS E PELO ISSQN | 16 | PARA O ICMS: Tnn,nn%, ONDE nn,nn É O VALOR DA CARGA TRIBUTÁRIA CORRESPONDENTE. PARA O ISSQN: Snn,nn%, ONDE nn,nn É O VALOR DA CARGA TRIBUTÁRIA CORRESPONDENTE. |
| ISENTO ICMS | 1 | I1 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS | 1 | F1 |
| NÃO INCIDÊNCIA ICMS | 1 | N1 |
| ISENTO ISSQN | 1 | IS1 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN | 1 | FS1 |
| NÃO INCIDÊNCIA ISSQN | 1 | NS1 |
| TROCO | 1 | TROCO |
| DESCONTO ICMS | 1 | "DESCONTO ICMS" NA LEITURA X e "DT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| DESCONTOS NÃO-FISCAIS | 1 | DESC NÃO-FISC |
| RELATÓRIO GERENCIAL | 21 | 20 DENOMINAÇÕES PROGRAMÁVEIS 1 FIXA DENOMINADA PARÂMETROS |
| ACRÉSCIMO ICMS | 1 | "ACRÉSCIMO ICMS" NA LEITURA X e "AT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL.
|
| ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS | 1 | ACRE NÃO-FISC
|
| CANCELAMENTO ICMS | 1 | "CANCELAMENTO ICMS" NA LEITURA X E "CT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| CANCELAMENTO ISSQN | 1 | "CANCELAMENTO ISSQN" NA LEITURA X E "CS" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. |
| CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS | 1 | CANC NÃO-FISC |
| TOTAL DE ISSQN | 1 | TOTAL DE ISSQN |
| TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS | 1 | "Total Oper Não-Fiscais" NA LEITURA X E "ON" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO | 16 | 15 PROGRAMÁVEIS E 01 FIXO (DINHEIRO) |
| TOTALIZADORES NÃO FISCAIS | 15 | PROGRAMÁVEIS |
7. CONTADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL | GNF | Geral de Operação Não-Fiscal |
| CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO | CRO | Contador de Reinício de Operação |
| CONTADOR DE REDUÇÕES Z | CRZ | Contador de Reduções Z |
| CONTADOR DE CUPOM FISCAL | CCF | Contador de Cupom Fiscal |
| CONTADOR DE FITA-DETALHE | CFD | Contador de Fita-Detalhe |
| COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO | CCD | Comprovante de Crédito ou Débito |
| GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL | GRG | Geral de Relatório Gerencial |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA |
| Geral Oper. Não-Fiscal Canc. |
| CUPOM FISCAL CANCELADO |
| Cupom Fiscal Cancelado |
| CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO | COO |
|
| ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (15 CONTADORES) | CON | Programáveis |
| ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (21 CONTADORES) | CER | 20 Programáveis e 1 pré-programado |
8. INDICADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF | ECF |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos |
| Comprovante Não Emitido |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal |
| Tempo Emitindo Doc. Fiscal |
| Tempo Operacional |
| Tempo Operacional |
| Operador | OPR | OPR |
| Loja | LJ | LJ |
9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADORGERAL (GT):
| SÍMBOLO | | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | À direita do valor do item |
┬ 
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCAL DE INSTALAÇÃO |
| 01 EXTERNO
| O sistema de lacração externa é constituído por dois elementos: a) dois furos, localizados na saliência que sobressai da placa que compõe o fundo do gabinete e b) dois furos, localizados em chapa metálica que sobressai da parte traseira do gabinete do ECF. Com o fechamento do ECF ocorre o alinhamento dos furos descritos nos itens “a” e “b” acima e um fio de lacre é transpassado nesses furos para instalação de um lacre no fio. |
| 01 INTERNO
| Sobre a placa controladora fiscal unindo esta a EPROM que contém o software básico. |
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| ALUMÍNIO | REBITADA | Parte posterior do equipamento |
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| OLIVETTI | PRT100 | TÉRMICO | 48 | Sensor de Papel ótico de fim de papel e mecânico de pouco papel |
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTP PROM | 27C801 OU EQUIVALENTE | 1 MB | UM |
| Observação: o fabricante disponibiliza placa com MF e MFD juntas para substituição, ou apenas com MFD (sem MF) para acréscimo, logo, o ECF não admite acréscimo de apenas uma nova MF, mantendo a MFD original. A colocação de uma nova MF implica a implantação de uma nova MFD | |||
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | TIPO DE FIXAÇÃO |
| Flash Nand | K9K1208, NAND512, TC58DVM92, TC58512 OU SDTNF-512 | 64 MBytes | Resinada |
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
| IDENT. | LOCAL | FUNÇÃO |
| J2 | INTERNO | Barra de pinos 2X1 para “intervenção técnica” |
| J1 | INTERNO | Barra de pinos 2X1 para corte de alimentação da memória de trabalho |
| CM1 | INTERNO | Barra de pinos 2X13 fêmea para a MFD (placa de memória LOGGER - ZPM036) |
| CM2 | INTERNO | DB25 macho para comunicação RS232 com impressora 1 estação |
| CM3 | INTERNO | Barra de pinos 2X13 fêmea para a MFD (placa de memória LOGGER - ZPM036) |
| CM4 | INTERNO | Conector macho de 1X2 para conexão com interruptor de fechamento do gabinete. |
| CF5 | INTERNO | 1 ilha para alimentação de 24 volts da impressora 1 estação |
| CF6 | INTERNO | 1 ilha para alimentação de GND da impressora 1 estação |
| CF1 | EXTERNO | DB9 fêmea para comunicação RS232 serial 1 |
| CF2 | EXTERNO | DB9 fêmea para comunicação RS232 (uso do fisco) serial 2 |
| CF3 | EXTERNO | Conector para alimentação externa: 0V, +24V e chassis (TERRA) |
| CF4 | EXTERNO | RJ12 para gaveta |
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
| 11.1 - Não permite a emissão de Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro; 11.2 - Não permite a impressão de cheque; 11.3 - Não permite a autenticação de documentos; 11.4 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento deverá ser solicitado análise de revisão para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06; 11.5 - Todas as operações de leituras realizadas diretamente no equipamento utilizam-se dos botões SELEÇÃO e CONFIRMA, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01. 11.6 - Leituras em meio eletrônico (Ato COPTEPE 17/04 e texto espelho) são realizadas através do programa aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a DLL disponibilizada pelo fabricante. 11.7 - As versões anteriores do software básico deverão ser substituídas pela versão homologada por este ato, nos seguintes prazos, observado o que ocorrer primeiro:
a) na primeira intervenção técnica realizada no equipamento; b) até 30/09/11; c) imediatamente, quando intimado pelo Fisco. 11.8 - As informações contidas de forma criptografadas na Redução Z podem ser recuperadas por meio do programa BMPZPM e com o uso de scaner convencional de mesa.
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12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DOPROTOCOLO ICMS 41/06 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:
| COORDENADOR OPERACIONAL | |
| NOME: Cláudia Elisabete Evangelista | UF: MG |
| DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE | |
| NOME: Rogério de Mello Macedo da Silva | UF: SC |
| NOME: Adriano Araújo Campolina | UF: MG |
| NOME: Nilson Hiromu Sato | UF: PR |
| NOME: João Aparecido Juliani | UF: PR |
| NOME: Paulo César Pires | UF: MG |
| NOME: Fernando Xavier | UF: MG |
13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
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NOME: Luciane Mara Peixoto Violato CPF: 859.714.809-87 CARGO OU FUNÇÃO: Gerente Comercial (Procuradora)
NOME: Túlio Cícero Sartori CPF: 294.398.920-72 CARGO OU FUNÇÃO: Consultor Técnico.
NOME: Carlos Eduardo Wadoski CPF: 561.287.460-04 CARGO OU FUNÇÃO: Consultor Técnico.
Belo Horizonte, 02 de junho de 2011.
ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL:
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