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DESPACHO 105/11

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 17 de junho de 2011

·    Publicadono DOU de 20.06.11.

INTERWAY - Termo Descritivo Funcional nº 013/2011.

Nº 105 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte

 

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificadoemitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos nomencionado Protocolo e no ConvênioICMS 137/06 :

 

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

NÚMERO

DATA DA EMISSÃO

FINALIDADE (Análise Inicial ou de Revisão)

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL (número e órgão técnico emitente)

 

013/2011

 

02/06/2011

 

REVISÃO

Convênio ICMS 85/01 com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 29/07

CENPRA ECF 13/2006

 

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

TIPO

MARCA

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

DISPOSITIVO

 

ECF-IF

 

INTERWAY

 

PRT100 - FI

 

01.01.00

 

C472

EPROM 27C040 / 27C4001, ou equivalente, com 512 KB

Autenticação do arquivo binário do Software Básico:

 

MD5: 79E561753816B42C8F9134300D88609C

SHA1: 309CB71E231F90F069C8851299865B8D2A41258E

Chave Pública da DLL do programa aplicativo eECFc previsto no Ato COTEPE/ICMS 17/04:

Módulo:

E3CE553CCF5B572743AD55524129B9CC039DA8BCAED8391E020D98E7BB3809CCAFF6933FC51D6

82A94E3BDA583C139F60014346C99A546EAB9C398EDF671ADBF557A9E0902187557ABCE9108EE0

33D0BD0523943819566BFF6F08DE879ADCA8E74F148F1928088C259E3C58035DA5A4050B35377C0

A56AA734AC1283E8D31D3F

          

Expoente Público:

00000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000

00000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000

00000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000

0010001

 

O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 50.01.03

 

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:

FORMATAÇAO GERAL:

FFMMAALLLLLLLLLLLLLL

 

FF (COD. FABRICANTE):

IW

MM (MODELO):

01

AA

ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

LLLLLLLLLLLLLL

Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

 

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO)

AIDC TECNOLOGIA LTDA

07.500.596/0001-38

324.356.378-0097

 

4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRESC. ITEM

OPERAÇAO DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL

OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ICMS

ISSQN

 Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

 

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim (*)

Sim

Sim (*)

(*) PARAMETRIZÁVEL.

 

6. TOTALIZADORES:

DENOMINAÇÃO

QTDE

IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL

TOTALIZADOR GERAL

1

“TOTALIZADOR GERAL” NA LEITURA X e "GT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL

VENDA BRUTA DIÁRIA

1

VENDA BRUTA DIÁRIA

VENDA LIQUIDA DIARIA

1

VENDA LÍQUIDA

PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS E PELO ISSQN

16

PARA O ICMS: Tnn,nn%, ONDE nn,nn É O VALOR DA CARGA TRIBUTÁRIA CORRESPONDENTE. PARA O ISSQN: Snn,nn%, ONDE nn,nn É O VALOR DA CARGA TRIBUTÁRIA CORRESPONDENTE.

ISENTO ICMS

1

I1

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS

1

F1

NÃO INCIDÊNCIA ICMS

1

N1

ISENTO ISSQN

1

IS1

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN

1

FS1

NÃO INCIDÊNCIA ISSQN

1

NS1

TROCO

1

TROCO

DESCONTO ICMS

1

"DESCONTO ICMS" NA LEITURA X e "DT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL

DESCONTOS NÃO-FISCAIS

1

DESC NÃO-FISC

RELATÓRIO GERENCIAL

21

20 DENOMINAÇÕES PROGRAMÁVEIS

1 FIXA DENOMINADA PARÂMETROS

ACRÉSCIMO ICMS

1

"ACRÉSCIMO ICMS" NA LEITURA X e "AT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL.

 

ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS

1

ACRE NÃO-FISC

 

CANCELAMENTO ICMS

1

"CANCELAMENTO ICMS" NA LEITURA X E "CT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL

CANCELAMENTO ISSQN

1

"CANCELAMENTO ISSQN" NA LEITURA X E "CS" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL.

CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS

1

CANC NÃO-FISC

TOTAL DE ISSQN

1

TOTAL DE ISSQN

TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS

1

"Total Oper Não-Fiscais" NA LEITURA X E "ON" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL

TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO

16

15 PROGRAMÁVEIS E 01 FIXO (DINHEIRO)

TOTALIZADORES NÃO FISCAIS

15

PROGRAMÁVEIS

 

7. CONTADORES:

DENOMINAÇÃO

SIGLA

IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL

GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL

GNF

Geral de Operação Não-Fiscal

CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO

CRO

Contador de Reinício de Operação

CONTADOR DE REDUÇÕES Z

CRZ

Contador de Reduções Z

CONTADOR DE CUPOM FISCAL

CCF

Contador de Cupom Fiscal

CONTADOR DE FITA-DETALHE

CFD

Contador de Fita-Detalhe

COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO

CCD

Comprovante de Crédito ou Débito

GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL

GRG

Geral de Relatório Gerencial

GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA

 

Geral Oper. Não-Fiscal Canc.

CUPOM FISCAL CANCELADO

 

Cupom Fiscal Cancelado

CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO

COO

 

ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (15 CONTADORES)

CON

Programáveis

ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (21 CONTADORES)

CER

20 Programáveis e 1 pré-programado

 

8. INDICADORES:

DENOMINAÇÃO

SIGLA

IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL

Número de Ordem Seqüencial do ECF

ECF

ECF

Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos

 

Comprovante Não Emitido

Tempo Emitindo Documento Fiscal

 

Tempo Emitindo Doc. Fiscal

Tempo Operacional

 

Tempo Operacional

Operador

OPR

OPR

Loja

LJ

LJ

 

9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADORGERAL (GT):

SÍMBOLO

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À direita do valor do item

 

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

01 EXTERNO

 

O sistema de lacração externa é constituído por dois elementos: a) dois furos, localizados na saliência que sobressai da placa que compõe o fundo do gabinete e b) dois furos, localizados em chapa metálica que sobressai da parte traseira do gabinete do ECF.

Com o fechamento do ECF ocorre o alinhamento dos furos descritos nos itens “a” e “b” acima e um fio de lacre é transpassado nesses furos para instalação de um lacre no fio.

01 INTERNO

 

Sobre a placa controladora fiscal unindo esta a EPROM que contém o software básico.

 

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

ALUMÍNIO

REBITADA

Parte posterior do equipamento

 

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

OLIVETTI

PRT100

TÉRMICO

48

Sensor de Papel ótico de fim de papel e mecânico de pouco papel

10.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO DE DISPOSITIVO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTP PROM

27C801 OU EQUIVALENTE

1 MB

UM

Observação: o fabricante disponibiliza placa com MF e MFD juntas para substituição, ou apenas com MFD (sem MF) para acréscimo, logo, o ECF não admite acréscimo de apenas uma nova MF, mantendo a MFD original. A colocação de uma nova MF implica a implantação de uma nova MFD

10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO DE DISPOSITIVO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

TIPO DE FIXAÇÃO

Flash Nand

K9K1208, NAND512, TC58DVM92, TC58512 OU SDTNF-512

64 MBytes

Resinada 

10.6. PORTAS:

10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

IDENT.

LOCAL

FUNÇÃO

J2

INTERNO

Barra de pinos 2X1 para “intervenção técnica”

J1

INTERNO

Barra de pinos 2X1 para corte de alimentação da memória de trabalho

CM1

INTERNO

Barra de pinos 2X13 fêmea para a MFD (placa de memória LOGGER - ZPM036)

CM2

INTERNO

DB25 macho para comunicação RS232 com impressora 1 estação

CM3

INTERNO

Barra de pinos 2X13 fêmea para a MFD (placa de memória LOGGER - ZPM036)

CM4

INTERNO

Conector macho de 1X2 para conexão com interruptor de fechamento do gabinete. 

CF5

INTERNO

1 ilha para alimentação de 24 volts da impressora 1 estação

CF6

INTERNO

1 ilha para alimentação de GND da impressora 1 estação

CF1

EXTERNO

DB9 fêmea para comunicação RS232 serial 1 

CF2

EXTERNO

DB9 fêmea para comunicação RS232 (uso do fisco) serial 2

CF3

EXTERNO

Conector para alimentação externa: 0V, +24V e chassis (TERRA) 

CF4

EXTERNO

RJ12 para gaveta

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1 - Não permite a emissão de Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;

11.2 - Não permite a impressão de cheque;

11.3 - Não permite a autenticação de documentos;

11.4 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento deverá ser solicitado análise de revisão para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06;

11.5 - Todas as operações de leituras realizadas diretamente no equipamento utilizam-se dos botões SELEÇÃO e CONFIRMA, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.

11.6 - Leituras em meio eletrônico (Ato COPTEPE 17/04 e texto espelho) são realizadas através do programa aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a DLL disponibilizada pelo fabricante.

11.7 - As versões anteriores do software básico deverão ser substituídas pela versão homologada por este ato, nos seguintes prazos, observado o que ocorrer primeiro:

 

a) na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;

b) até 30/09/11;

c) imediatamente, quando intimado pelo Fisco.

11.8 - As informações contidas de forma criptografadas na Redução Z podem ser recuperadas por meio do programa BMPZPM e com o uso de scaner convencional de mesa.

 

 

12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DOPROTOCOLO ICMS 41/06 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:

COORDENADOR OPERACIONAL

NOME:   Cláudia Elisabete Evangelista

UF:   MG

DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE

NOME:   Rogério de Mello Macedo da Silva

UF:   SC

NOME:   Adriano Araújo Campolina

UF:   MG

NOME:   Nilson Hiromu Sato

UF:   PR

NOME:   João Aparecido Juliani

UF:   PR

NOME:   Paulo César Pires

UF:   MG

NOME:   Fernando Xavier

UF:   MG

 

13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:

  

NOME:   Luciane Mara Peixoto Violato

CPF:   859.714.809-87

CARGO OU FUNÇÃO:    Gerente Comercial (Procuradora)

 

NOME: Túlio Cícero Sartori

CPF: 294.398.920-72

CARGO OU FUNÇÃO: Consultor Técnico.

 

 NOME: Carlos Eduardo Wadoski

CPF: 561.287.460-04

CARGO OU FUNÇÃO: Consultor Técnico.

 

Belo Horizonte, 02 de junho de 2011.

 

ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL: