DESPACHO 185/11
DESPACHO DOSECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 10 deoutubro de 2011
· Publicado no DOU de 14.10.11.
PERTO – TermoDescritivo Funcional nº 016/2011.
Nº 185 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte
TERMODESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificadoemitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos nomencionado Protocolo e no ConvênioICMS 137/06 :
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | CERTIFICADO DE HARDWARE |
| 0016/2011 | 07/10/2011 | Análise de Revisão | Convênio ICMS 85/01, com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 115/08. | ITE 020A/2009 - PUCRS |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ECF - IF | PERTO | PERTO PRINTER II 1EF | 01.02.04 | 6014 hex | M27C160 DIP42 OU EQUIVALENTE |
| Autenticação do arquivo binário do Software Básico: | |||||
| MD5: 9247D6A10DA8E66F95ADAB1BEFE1A252 | |||||
| SHA1: 375B38247C40D19D77145472593BD525C766DF22
| |||||
| O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 28.06.03 | |||||
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL | |
| FF (COD. FABRICANTE): PE | |
| MM (MODELO): 04 | |
| AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL (RS) |
| PERTO S/A – PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO | 92.080.035/0001-04 | 057/0074851 |
4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS:
|
| |||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRÉSCIMO ITEM | OPERAÇÃO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL | OPERAÇÃODESCONTO SUBTOTAL | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
| Observações: | Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual. Desconto e acréscimo em ISSQN mediante parâmetro de programação em intervenção (MIT). Não possibilita efetuar acréscimo e desconto no mesmo item e em subtotal do Cupom Fiscal em emissão. | ||||||
6. TOTALIZADORES:
| DENOMINAÇÃO | QTDE | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| TOTALIZADOR GERAL | 1 | “TOTALIZADOR GERAL” NA LEITURA X e “GT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| VENDA BRUTA DIÁRIA | 1 | VENDA BRUTA DIÁRIA |
| PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS E PELO ISSQN | 30 | - para o ICMS: xxTnn,nn%, onde xx representa o número de identificação do totalizador podendo variar de 01 a 30 e nn,nn representa o valor da carga tributária correspondente - para o ISSQN: xxSnn,nn%, onde xx representa o número de identificação do totalizador podendo variar de 01 a 30 e nn,nn representa o valor da carga tributária correspondente. |
| ISENTO ICMS | 1 | I1 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS | 1 | F1 |
| NÃO INCIDÊNCIA ICMS | 1 | N1 |
| ISENTO ISSQN | 1 | IS1 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN | 1 | FS1 |
| NÃO INCIDÊNCIA ISSQN | 1 | NS1 |
| TROCO | 1 | TROCO |
| DESCONTO ICMS | 1 | “DESCONTO ICMS” NA LEITURA X e “DT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| DESCONTOS NÃO-FISCAIS | 1 | DESC NÃO-FISC |
| ACRÉSCIMO ICMS | 1 | “ACRÉSCIMO ICMS” NA LEITURA X e “AT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. |
| ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS | 1 | ACRE NÃO-FISC |
| CANCELAMENTO ICMS | 1 | “CANCELAMENTO ICMS” NA LEITURA X E “CT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| CANCELAMENTO ISSQN | 1 | “CANCELAMENTO ISSQN” NA LEITURA X E “CS” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. |
| CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS | 1 | CANC NÃO-FISC |
| TOTAL DE ISSQN | 1 | Total ISSQN |
| TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS | 1 | “Total Oper Não-Fiscais” NA LEITURA X E “ON” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO | 20 | 19 Programáveis e 01 Fixo (Dinheiro) |
| TOTALIZADORES NÃO FISCAIS | 30 | Programáveis |
7. CONTADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL | GNF | Geral de Operação Não-Fiscal |
| CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO | CRO | Contador de Reinício de Operação |
| CONTADOR DE REDUÇÕES Z | CRZ | Contador de Reduções Z |
| CONTADOR DE CUPOM FISCAL | CCF | Contador de Cupom Fiscal |
| CONTADOR DE FITA-DETALHE | CFD | Contador de Fita-Detalhe |
| COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO | CCD | Comprovante de Crédito ou Débito |
| GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL | GRG | Geral de Relatório Gerencial |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA |
| Geral Oper. Não-Fiscal Canc. |
| CUPOM FISCAL CANCELADO |
| Cupom Fiscal Cancelado |
| CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO | COO |
|
| ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (30 CONTADORES e 30 TOTALIZADORES NÃO FISCAIS) | CON | A denominação dos Totalizadores Não Fiscais são programáveis |
| ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (30 CONTADORES) | CER | Programáveis |
8. INDICADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF | ECF |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos |
| Comprovante Não Emitido |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal |
| Tempo Emitindo Doc. Fiscal |
| Tempo Operacional |
| Tempo Operacional |
| Operador | OPR | POR |
| Loja | LJ | LJ |
9. SÍMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADORGERAL (GT):
| SÍMBOLO: | ░ | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | À direita do valor do item |
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO |
| 01 EXTERNO | Localizado na parte lateral direita em haste que transpassa o ECF da esquerda para a direita, ficando o lacre protegido em invólucro transparente de plástico.. |
| 01 INTERNO | Para lacração do dispositivo do software básico. |
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Rebitada | Parte lateral esquerda |
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| FUJITSU | FTP-639MCL103 | Térmico | 48 caracteres por linha/densidade máxima de 17 caracteres/pol e de 9 linhas/pol | Com sensor óptico de fim de papel. Não possui sensor de pouco papel. |
| GUILHOTINA: Agregado opcionalmente – TIPO FTP-639CT081 – Marca FUJITSU | ||||
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
| OTP PROM | M27C801 ou equivalente | 1 MByte | NÃO | Resina |
| Observação: vide observação do item 10.5. | ||||
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
| MEMÓRIA FLASH | Conforme Relatório de Análise de Hardware ITE 020A/2009 – PUCRS | 1 GB | Um | Resina |
| Observação: o equipamento permite a instalação de dispositivo adicional de Memória de Fita Detalhe (MFD) em caso de esgotamento da capacidade do dispositivo original. No caso de esgotamento da capacidade do dispositivo de Memória Fiscal (MF) o equipamento deverá ter seu uso cessado. | ||||
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
| IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO |
| CN1 | Externo | Barra de pinos 2x10 | Conetor placa modem/rede de ecfs |
| CN2 | Externo | DB9 Fêmea | Comunicação serial (Fisco) |
| CN3 | Interno | Molex 4x1 | Conexão da microchave e alimentação da RAM |
| CN4 | Interno | Mini Mate 6x1 | Conexão com a placa de teclas e leds |
| CN5 | Interno | Barra de pinos 2x8 | Conexão com a Memória de Fita detalhe |
| CN6 | Interno | Barra de pinos 2x8 | Conexão com a Memória Fiscal |
| CN7 | Externo | DB9 Fêmea | Comunicação serial com o PC |
| CN8 | Interno | Barra de pinos 1x2 | MIT |
| CN9 | Externo | RJ12 | Conector para gaveta |
| CN10 | Interno | Molex 4x1 | Chave Liga/Desliga |
| CN11 | Interno | Barra de pinos 2x20 | Conexão com a placa de potência do mecanismo impressor |
| CN12 | Externo | Mini Din | Fonte de alimentação externa |
| 1V8, 3V3, 5V, 24V, GND, TP1, TP2, TP3 e TP4 | Interno | Pontos | Pontos para teste industrial |
Placa Modem
| IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO |
| CN1 | Externo | RJ45 | Rede de ECF´s |
| CN2 | Externo | RJ11 | Linha Telefônica Discada |
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 – Não permite emissão de Cupom Fiscal Bilhete dePassagem para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;
11.2 – Não permite a impressão de cheques.
11.3 – Não permite a autenticação de documentos;
11.4 - Todas as operações de leituras realizadas diretamenteno equipamento utilizam-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na partefrontal do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS85/01.
11.5 – Leituras em meio eletrônico: Para obtenção dasleituras em meio magnético utiliza-se o programa aplicativo APLICATIVOPERTO.exe disponibilizado pelo fabricante.
11.6 – O acesso ao ECF via MODEM necessita de senha obtidano endereço da www.perto.com.br, no menu Suporte e Serviços e opção ServiçosFiscais.
11.7 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitado análise de revisão para oequipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06.
11.8 - As versões anteriores do software básico deverãoser substituídas pela versão homologada por este ato, nos seguintes prazos,observado o que ocorrer primeiro:
a) na primeira intervenção técnica realizada noequipamento;
b) em até 06 (seis) meses a contar da data de publicaçãodo presente termo no Diário Oficial da União;
c) imediatamente, quando intimado pelo Fisco.
12.REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 41/06INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:
| COORDENADOR OPERACIONAL | |
| NOME: Laurismar Braz da Costa | UF: GO |
| DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE | |
| NOME: Felipe Letsch | UF: SC |
| NOME: Sidnei Laerte de Moraes | UF: PR |
| NOME: Wellington Mijolario | UF: GO |
13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
|
Marcirio Osório Nunes – PERTO S/A – monunes@perto.com.br Vitor Renan Castro Batista – PERTO S/A – vcastro@perto.com.br Miguel Eduardo Gomes da Silva – PERTO S/A - msilva@perto.com.br Goiânia, 07 de outubro de 2011. . ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL: |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
