DESPACHO 16/11
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 10 de Fevereiro de 2011
· Publicadono DOU de 11.02.11.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
Nº 16 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras dePrograma Aplicativo Fiscal – PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta SecretariaExecutiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta nãoconformidade, emitidos pelos órgãostécnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações –FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Itautec S/A – Grupo Itautec | 54.526.082/0004-84 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0052011, nome: SAC C&A,, versão: 7, código MD-5: 90258005434336195f839cbfb35b3721 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
