DESPACHO 121/11
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 14 de julho de 2011
· Publicadono DOU de 15.07.11.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
Nº 121 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras dePrograma Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nestaSecretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais constanão conformidade, emitidos pelos órgãostécnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações -FINATEL
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Itautec S/A - Grupo Itautec | 54.526.082/0004-84 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0482011, nome: SIAC, versão: 06.000.030, código MD-5: eda054c18805f19ec7b8c5ad865226ba |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA