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DESPACHO 71/11

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 2 de maio de 2011

·    Publicadono DOU de 03.05.11.

·    Retificaçãono DOU de 20.07.11.

Informa sobre aplicação, no Estado da Bahia, da Margem de ValorAgregado para produtos farmacêuticos previsto no Protocolo ICMS 105/09.

Nº 71 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho econsiderando o disposto na cláusula terceira, § 2º, do Protocolo ICMS 105/09 ,alterado pelo ProtocoloICMS 23/11 , torna pública, conforme tabela abaixo, a Margem de ValorAgregado prevista na legislação do Estado da Bahia, para as operações comprodutos farmacêuticos sujeitas à substituição tributária:

 

CÓDIGO NCM

DESCRIÇÃO

MVA ORIGINAL %

Positiva

Negativa

Neutra

30.02

vacinas para medicina humana; outros, exceto para medicina veterinária

38,24%

33%

41,34%

30.03

Medicamentos, exceto para uso veterinário

38,24%

33%

41,34%

30.04

Medicamentos, exceto para uso veterinário

38,24%

33%

41,34%

30.05

Pastas (“ouates”), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias famacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários

38,24%

33%

41,34%

3006.60

Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas

38,24%

33%

41,34%

29.36

Provitaminas e vitaminas

38,24%

33%

41,34%

9018.31

Seringas, mesmo com agulhas

38,24%

33%

41,34%

9018.32.1

Agulhas para seringas

38,24%

33%

41,34%

3926.90 ou

9018.90.99

Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU)

38,24%

33%

41,34%

4015.11.00

4015.19.00

Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento

38,24%

33%

41,34%

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

 

RETIFICAÇÃO

·    Publicadano DOU de 20.07.11.

 

No Despacho 71/11, de 2 de maio de 2011, publicado no DOUde 3 de maio de 2011, Seção 1, página 16;  

 

onde se lê: “...

 

CÓDIGO NCM

DESCRIÇÃO

MVA ORIGINAL %

Positiva

Negativa

Neutra

30.02

vacinas para medicina humana; outros, exceto para medicina veterinária

38,24%

33%

58,42%

30.03

Medicamentos, exceto para uso veterinário

38,24%

33%

58,42%

30.04

Medicamentos, exceto para uso veterinário

38,24%

33%

58,42%

30.05

Pastas (“ouates”), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias famacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários

38,24%

33%

58,42%

3006.60

Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas

38,24%

33%

58,42%

29.36

Provitaminas e vitaminas

38,24%

33%

58,42%

9018.31

Seringas, mesmo com agulhas

38,24%

33%

58,42%

9018.32.1

Agulhas para seringas

38,24%

33%

58,42%

3926.90 ou

9018.90.99

Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU)

38,24%

33%

58,42%

4015.11.00

4015.19.00

Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento

38,24%

33%

58,42%

...”;

 

leia-se: “...

 

CÓDIGO NCM

DESCRIÇÃO

MVA ORIGINAL %

Positiva

Negativa

Neutra

30.02

vacinas para medicina humana; outros, exceto para medicina veterinária

38,24%

33%

41,34%

30.03

Medicamentos, exceto para uso veterinário

38,24%

33%

41,34%

30.04

Medicamentos, exceto para uso veterinário

38,24%

33%

41,34%

30.05

Pastas (“ouates”), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias famacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários

38,24%

33%

41,34%

3006.60

Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas

38,24%

33%

41,34%

29.36

Provitaminas e vitaminas

38,24%

33%

41,34%

9018.31

Seringas, mesmo com agulhas

38,24%

33%

41,34%

9018.32.1

Agulhas para seringas

38,24%

33%

41,34%

3926.90 ou

9018.90.99

Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU)

38,24%

33%

41,34%

4015.11.00

4015.19.00

Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento

38,24%

33%

41,34%

...”.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA