DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 15 de Setembro de 2011

·    Publicadono DOU de 16.09.11.

·    Canceladopelo DP 239/12 , a partir de 30.11.12.

DATAREGIS - Identificação eletrônica de arquivos do eECFc.

Nº 169 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , em conformidade com o disposto no inciso I doart. 3º do Ato COTEPE/ICMS nº10/09 , de 19 de março de 2009, divulga a identificação eletrônica por meiodo código MD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) edemais arquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc comos equipamentos ECF da marca DATAREGIS, fabricados pela Dataregis S/A, CNPJ nº54.268.438/0001-84, ficando cancelado o Despacho nº 40,de 21 de março de 2011 :

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA