DESPACHO 126/15
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 2 de julho de 2015
Publicado no DOU de 03.07.15.
Retificação no DOU de 21.07.15.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
Nº 126 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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NASAJON SISTEMAS LTDA |
27.915.735/0001-00 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0752015, nome: Loja PDV, versão: 2.4.1.1, código MD-5: F5557B965AEAC916586606056E707798 *PDV2 |
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W.M SANTANA SOFTWARE |
03.652.170/0001-49 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1152015, nome: FUTURAPDVPAF, versão: 3.0, código MD-5: 0DBE2B9660ECA1F180EBF39A0519D66F *FUTURAPDVPAF |
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CASA DE SOFTWARE S/A |
23.326.549/0001-76 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1222015, nome: Sistemas de Vendas de Passagens, versão: 12, código MD-5: A124F3B475AB4AFEDC7922841184AB2E *VPECF |
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C&D CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA EPP |
29.549.482/0001-15 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1262015, nome: WINSATE, versão: 3.00, código MD-5: 73F0F6BB8512C01699CFD4EBFB85E052 *WINSATE |
2 . Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. |
06.347.409/0001-65 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0042015, nome: Sistemas de Automação de Lojas, versão: 11.0, código CFD47363E6F3CF85C2F5CEA69BD32C61 |
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UNISYS BRASIL LTDA. |
33.426.420/0001-40 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0082015, nome: Unisys_AT, versão: AT.10.c00, código: F3E1E4D9A741D0AC3348EEDA090F73C2 |
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UNISYS BRASIL LTDA. |
33.426.420/0001-40 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0092015, nome: TPLinux_AT, versão: AT.11.c00, código: 1C10B3ABE25BC8D82340C6D4967B0145 |
3. Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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ACS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA |
94.008.323/0001-75 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0132015, nome: PAF DATALAN, versão: 1.0, código MD-5: 1f311cb573d7219fab62072651006c0b *WsepePa |
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TECNICON SISTEMAS GERENCIAIS LTDA |
93.070.159/0001-63 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0142015, nome: TECNICON PAF-ECF, versão: 2015.003.0, código MD-5: ee27c473f24bc8b478183d67d4aa6014 *TecniconEcf |
4. Universidade Católica Dom Bosco - UDB
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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PALANCIO SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA |
08.927.517/0001-32 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UDB0052015, nome: Palancio PDV, versão: 4, código MD-5: 908AFB817DF090F42236A8586D40A9AE |
5. Faculdades Integradas Espírito-Santense - FAESA
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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PINOTTI SISTEMAS LTDA |
11.050.703/0001-40 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0122015, nome: PiFrente, versão: 02.02, código MD-5: BA0504C84F23BD6EA90A03DC3DEF0D7C |
RETIFICAÇÃO
Publicada no DOU de 21.07.15.
No Despacho do Secretário-Executivo nº 126/15, de 02 de julho de 2015, publicado no DOU de 03 de julho de 2015, Seção 1, página 31, na linha referente ao LAUDO, na coluna “ESPECIFICAÇÃO DO LAUDO”, o nº, onde se lê: “POL2115015”, leia-se: “POL1152015”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
