DESPACHO 169/15
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 09 de setembro de 2015
Publicado no DOU de 10.09.15
Kryptus - Termo de Verificação Funcional nº 0009/2015.
Nº 169 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2.g do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, aprovado por Ato Cotepe/ICMS 06/12, de 13 de março de 2012 e alterações, torna público a aprovação do seguinte:
TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT
Os representantes das Unidades Federadas, relacionados no item 4 deste Termo emitem o presente Termo de Verificação Funcional para os efeitos previstos no mencionado Ajuste e no Manual de Registro de Modelo de equipamento SAT.
- 1. Dados do Termo
1.1. Identificação do equipamento SAT
1.1.1. Marca: Kryptus
1.1.2. Modelo: EASYS@T
1.1.3. Versão do software básico: 01.00.02
1.2. Número do Termo: 009/2015
1.3. Data de emissão: 02/09/2015
1.4. Finalidade: Registro de modelo de equipamento SAT
1.5. Legislação aplicável:
1.5.1. Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.15.04)
1.5.2. Roteiro de Análise do SAT (RA v. 1.3.5)
1.6. Laudo da análise técnica
1.6.1. Número: 2015-004
1.6.2. Órgão técnico responsável
1.6.2.1. Razão social: Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação (Facti)
1.6.2.2. CNPJ: 02.939.127/0001-04
2. Identificação do fabricante/importador do SAT
2.1. Fabricante ou Importador: Kryptus
2.2. Razão social: Kryptus Segurança da Informação Ltda
2.3. CNPJ: 05.761.098/0001-13
2.4. Inscrição estadual / UF: 244.942.208.110/SP
3. Informações do modelo registrado
3.1. Drivers de comunicação: arquivo “SAT.dll”.
3.1.1. Versão: 1.0.0.1
3.1.2. Sistema operacional: Windows 7
3.1.3. Hash code/algoritmo (MD5):
2C60B807F446546A80D09ED5F3F031A7
4. Equipe responsável pela verificação funcional
4.1. Representantes das Unidades Federadas signatárias do Ajuste Sinief 11 de 24/10/2010 integrantes da equipe de Verificação funcional (Nome/RG/UF):
André Carballo Diaz (RG:25.617.929-3/SP)
Heitor Mitsutani (RG:12.401.217-6/SP)
Luciana Naomi Hirata (RG:43.468.830-7/SP)
Renato Hama (RG 25.292.426-5/SP)