DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 9 de dezembro de 2015

Publicado no DOU de 10.12.15.

Retificação no DOU de 11.12.15.

Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.

Nº 232 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento deste Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 11 do Ato COTEPE ICMS 4/10, de 11 de março de 2010, publica o credenciamento das empresas fabricantes - convertedoras a seguir identificadas para fabricação de bobinas de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF:

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO

Publicada no DOU de 11.12.15.

No Despacho do Secretário-Executivo nº 231/15, de 9 de dezembro de 2015, publicado no DOU de 10 de dezembro de 2015, Seção 1, página 17, onde se lê: “Nº 231 - O Secretário ...”, leia-se: “Nº 232 - O Secretário ...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA