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DESPACHO 209/15

Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013. Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013. Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013. Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013

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DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 22 de outubro de 2015

Publicado no DOU em 26.10.15

Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013.

Nº 209 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto na alínea “b” do § 1º do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013, publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, bem como exceções e detalhamentos do Bloco X previstos naquele Ato, conforme o Anexo I que segue.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO I

Leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013

1. Padrão Técnico do Arquivo XML

1.1 Codificação

A especificação do documento XML é a recomendada pelo W3C para XML 1.0, disponível em http://www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8.

1.2 Montagem do Arquivo

O arquivo xml não pode conter:

Espaços no início ou no final de campos numéricos e alfanuméricos;
Comentários;
Elementos annotation e documentation;
No valor dos elementos, caracteres de formatação, como linefeed, carriage return, tab, caractere de espaço;
Namespace.

1.3 Schema

O arquivo de laudo XML enviado deverá passar pela validação pelo Schema do XML (XSD) correspondente a sua versão.

1.4 Versionamento do XML e do XSD

A identificação da versão do XML se dará no atributo “Versao”, no elemento raiz. Para toda mudança de versão do arquivo XML, implica na atualização do seu respectivo Schema XML.

1.5 Assinatura Digital

A assinatura digital deve ser implementada utilizando-se o padrão XML Digital Signature (XMLDSig), com certificado emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira, o ICP-Brasil, contendo CNPJ do OTC, Órgão Técnico Credenciado pelo CONFAZ para Homologar PAF-ECF, ou o CPF do responsável pelo PAF-ECF, e seguindo os padrões:

Canonicalization method http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315;
Signature method http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1;
Transform algorithm Enveloped, http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature;
Digest method algorithm http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1.

2. Definições do Formato dos Campos das Mensagens

O formato dos campos das mensagens é definido segundo a tabela 1, com cada coluna representando uma informação de formato do campo. Todas as colunas devem ser consideradas para a correta formatação dos dados.

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição

Tabela 1: Descrição do formato dos campos das mensagens

As colunas que representam o formato dos dados de cada campo são especificadas a seguir:

2.1 Coluna ‘#’

Indica a numeração sequencial dos campos na tabela de informação do formato da mensagem XML.

2.2 Coluna ‘Campo’

Informa o nome do campo que deve ser inserido no XML.

2.3 Coluna ‘For’

Representa o formato do campo no XML. Os valores possíveis para esse campo estão descritos na Tabela 2.

Valor	Significado	Exemplo
E	Elemento do XML	<Elemento></Elemento>
A	Atributo do elemento XML	<Elemento Atributo=”valor-do-atributo”>

Tabela 2: Descrição dos valores possíveis da coluna For

2.4. Coluna ‘Pai’

Indica o nó pai do campo. Se o campo é do tipo (E) elemento, indica o Elemento imediatamente superior. Se o campo é do tipo (A) atributo, indica a que elemento ele pertence. No caso do elemento, se o valor da coluna Pai for vazio, o campo pertence à raiz do XML.

Exemplos:

2.4.1. Exemplo 1

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição
1	Campo A	E
2	Campo B	E	1

XML gerado:

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

</CampoA>

2.4.2. Exemplo 2

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição
1	Campo A	E
2	Campo B	A	1

XML gerado:

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

2.5. Coluna ‘Tipo’

Indica o tipo de dado a ser inserido no elemento ou atributo. Os valores possíveis para esse campo estão descritos na Tabela 3.

Tipo	Descrição	Exemplo
(vazio)	O campo é elemento da estrutura do XML, não fornecendo quaisquer informações quando da transmissão da mensagem
N	Valores numéricos: [0-9]	123456789
A	Valores alfanuméricos UTF-8	123456789abcdEFG$%&
B	Booleano	true, false
E	Enumeração. Os valores permitidos devem seguir a tabela especificada na descrição do campo.	I, N, F, T, S
D	Data. Campo alfanumérico com o formato dd/mm/aaaa	01/02/2001 11/11/1992

Tabela 3: Descrição dos valores possíveis da coluna Tipo

2.6. Coluna ‘Ocor’

Indica a ocorrência permitida do elemento ou atributo no XML. Os valores possíveis para esse campo estão descritos na Tabela 4.

Ocor	Descrição	Exemplo
0+	Zero ou mais ocorrências
1+	Uma ou mais ocorrências
x, x=1,2,3...	‘x’ ocorrências	1 = deve haver 1 e apenas 1 ocorrência 2 = devem haver 2 e apenas 2 ocorrências
x-y, x,y=1,2,3	indica a ocorrência mínima (x) e ocorrência máxima (y)	1-5 = deve haver no mínimo 1 ocorrência e no máximo 5

Tabela 4: Descrição dos valores possíveis da coluna Ocor

2.7. Coluna ‘Tam’

Indica o tamanho do campo, expresso em número de caracteres. Os valores possíveis para esse campo estão descritos na Tabela 5.

Tam	Descrição	Exemplo
x, x=1,2,3...	Tamanho fixo, preenchendo-se os zeros não significativos caso o tipo seja numérico	14
x - y	x indica o tamanho mínimo e y o tamanho máximo, preenchendo-se os zeros não significativos caso o tipo seja numérico e menor que x.	1-20 = comporta valores que vão de 1 a 20 caracteres Exemplo: N, 1-10: valor mínimo: 0; valor máximo: 9999999999 A, 1-5: tamanho mínimo: ‘a’; tamanho máximo: ‘abcde’
*	Sem limite de tamanho definido. O limite de tamanho será verificado na recepção por questões de segurança.	-

Tabela 5: Descrição dos valores possíveis da coluna Tam

2.8. Coluna ‘Dec’

Indica a quantidade de casas decimais do campo. O valor do campo será interpretado de acordo com o número de casas decimais, dando preferência a estas.

Exemplos:

Tamanho	Exemplo
Tipo=N Dec = 2 Tamanho=x x=1,2,3,4	1 = 0,01 12 = 0,12 123 = 1,23 1234 = 12,34
Tipo=N Dec = 3 Tamanho=x x=1,2,3,4	1 = 0,001 12 = 0,012 123 = 0,123 1234 = 1,234

3. Descrição do Formato das Mensagens

Esta sessão traz o detalhamento do formato das mensagens utilizadas no envio de informações do PAF-ECF (Bloco X), utilizando as especificações da sessão 2.

3.1 Mensagens de Envio

3.1.1. Mensagem de Envio de Redução Z

Esta mensagem é gerada quando se deseja enviar uma redução Z ao Fisco. Seu formato é descrito na Tabela 6.

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição
1	Xml	E			1			Especificação do documento XML. Conteúdo fixo deve ser <?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>
2	ReducaoZ	E			1			Elemento raiz da mensagem
3	Versao	A	2	A	1	1-10		Versão do leiaute da mensagem
4	Mensagem	E	2		1			Elemento que contém a mensagem
5	Estabelecimento	E	4		1			Estabelecimento usuário do ECF
6	Ie	E	5	N	1	*		Inscrição Estadual do estabelecimento, usuário do ECF
7	Cnpj	E	5	N	1	14		CNPJ do estabelecimento usuário do ECF
8	NomeEmpresarial	E	5	A	1	*		Nome Empresarial (Razão Social) do estabelecimento usuário do ECF
9	PafEcf	E	4		1			PAF-ECF
10	NumeroCredenciamento	E	9	A	1	*		Número do credenciamento do PAF-ECF na unidade federativa que autorizou seu uso, quando aplicável.
11	NomeComercial	E	9	A	1	*		Nome comercial do PAF-ECF
12	Versao	E	9	A	1	1-20		Versão do PAF-ECF
13	CnpjDesenvolvedor	E	9	A	1	14		CNPJ da empresa desenvolvedora do PAF-ECF
14	NomeEmpresarialDesenvolvedor	E	9	A	1	*		Nome Empresarial (Razão Social) da empresa desenvolvedora do PAF-ECF
15	Ecf	E	4		1			ECF
16	NumeroFabricacao	E	15	A	1	*		Número de fabricação do ECF
17	Tipo	E	15	A	1	*		Tipo do ECF
18	Marca	E	15	A	1	*		Marca do ECF
19	Modelo	E	15	A	1	*		Modelo do ECF
20	Versao	E	15	A	1	*		Versão do Software Básico do ECF
21	DadosReducaoZ	E	4	A	1			Elemento que agrupa os dados específicos da redução Z
22	DataReferencia	E	21	A	1	10		Data do movimento no formato dd/mm/aaaa
23	CRZ	E	21	N	1	1-6		Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva Redução Z
24	COO	E	21	N	1	1-9		Nº do Contador de Ordem de Operação relativo à respectiva Redução Z
25	CRO	E	21	N	1	1-4		Nº do Contador de Reinício de Operação relativo à respectiva Redução Z
26	VendaBrutaDiaria	E	21	N	1	1-14	2	Valor acumulado no totalizador Venda Bruta Diária relativo à respectiva Redução Z
27	GT	E	21	N	1	1-18	2	Valor acumulado no Totalizador Geral
28	TotalizadoresParciais	E	21		1			Elemento que agrupa os Totalizadores Parciais presentes na RZ
29	TotalizadorParcial	E	28		1+			Elemento que agrupa os dados de cada Totalizador Parcial
30	Identificacao	E	29	A	1	*		Identificação de cada Totalizador Parcial relativo à respectiva Redução Z
31	Valor	E	29	N	1	1-11	2	Valor acumulado em cada Totalizador Parcial relativo à respectiva Redução Z
32	ProdutosServicos	E	29		1
33	Produto	E	32		0+			Contém os elementos que descrevem um produto
34	Servico	E	32		0+			Contém os elementos que descrevem um serviço
35	Descricao	E	33 34	A	1	*		Descrição do produto ou do serviço relativa ao código do produto ou do serviço
36	Codigo	E	33 34	A	1	*		Código do produto ou do serviço, conforme o convênio ICMS 09/09, Clausula 54, requisito 13
37	Tipo	A	33 34	E				Enumerador: GTIN = Global Trade Item Number do sistema EAN.UCC (Número Global de Item Comercial) EAN = European Article Numbering Proprio = próprio
38	Quantidade	E	33 34	N	1	*		Quantidade do produto ou do serviço
39	Unidade	E	33 34	A	1	*		Unidade de medida relativa ao código do produto ou serviço
40	ValorUnitario	E	33 34	N	1	*	2	Valor unitário do produto ou do serviço
41	Signature	E	2	A	1	*		Assinatura digital

Tabela 6: Descrição do formato da Mensagem Envio de Redução Z

3.1.2 Mensagem de Envio de Estoque

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição
1	xml	E			1			Especificação do documento XML. Conteúdo fixo deve ser <?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>
2	Estoque	E			1			Elemento raiz
3	Versao	A	2	A	1	1-10		Versão do leiaute
4	Mensagem	E	2		1			Elemento que contém a mensagem
5	Estabelecimento	E	4		1			Estabelecimento usuário do ECF
6	Ie	E	5	N	1	*		Inscrição Estadual do estabelecimento, usuário do ECF.
7	Cnpj	E	5	N	1	14		CNPJ do estabelecimento usuário do ECF
8	NomeEmpresarial	E	5	A	*			Nome Empresarial (Razão Social) do estabelecimento usuário do ECF
9	PafEcf	E	4		1			PAF-ECF
10	Codigo	E	9	A	1	*		Código do PAF-ECF na unidade federativa que autorizou seu uso, quando aplicável
11	NomeComercial	E	9	A	1	*		Versão do PAF-ECF
12	Versao	E	9	A	1	1-20		Nome comercial do PAF-ECF
13	CnpjDesenvolvedor	E	9	A	1	14		CNPJ da empresa desenvolvedora do PAF-ECF
14	NomeEmpresarialDesenvolvedor	E	9	A	1	*		Nome Empresarial (Razão Social) da empresa desenvolvedora do PAF-ECF
15	DadosEstoque	E	4		1+
16	DataReferenciaInicial	E	15	D	1	10		Data inicial de referência do Estoque. Se o estoque se refere ao período entre 01/08/2015 e 01/09/2015, a data inicial de referência será 01/08/2015
17	DataReferenciaFinal	E	15	D	1	10		Data final de referência do Estoque. Se o estoque se refere ao período entre 01/08/2015 e 01/09/2015, a data final de referência será ‘01/09/2015’
18	Produtos	E	15		1			Nó contendo a lista de produtos contidos no estoque
19	Produto	E	18		0+			Produto do estoque
20	Descricao	E	19	A	1	*		Nº de ordem sequencial do ECF no estabelecimento usuário
21	Codigo	E	19	A	1	*		Código do produto ou do serviço, conforme o convênio ICMS 09/09, Cláusula quinquagésima quarta e requisito XIII do Ato COTEPE/ICMS 09/13
22	Tipo	A	19	E				Enumerador: GTIN = Global Trade Item Number do sistema EAN.UCC (Número Global de Item Comercial) EAN = European Article Numbering Proprio = próprio
23	Descricao	E	19	A	1	*		Nº de ordem sequencial do ECF no estabelecimento usuário
24	ValorUnitario	E	19	N	1	1-20	2	Valor unitário do produto em estoque
25	Quantidade	E	19	N	1	1-20		Quantidade do produto
26	Unidade	E	19	A	1	*		Unidade de medida utilizada para armazenagem no estoque
27	SituacaoTributaria	E	19	E	1			Enumerador: I = isento N = não tributado F = substituição tributária T = tributado pelo ICMS S = tributado pelo ISSQN
28	Aliquota	E	19	N	1	4	2	Caso não seja tributado, deixar em branco Exemplo: 0700 = 7,00% 1700 = 17,00%
29	IndicadorArredondamento	E	19	B	1	1		1 = houve arredondamento 0 = não houve arredondamento
30	Ippt	E	19	E	1	1		P = próprio T = terceiros
31	SituacaoEstoque	E	19	E	1	1		P = positivo N = negativo
32	Signature	E	2	A	1	*		Assinatura digital

Tabela 7: Descrição do formato da Mensagem Envio de Estoque

3.2 Mensagens de Resposta

3.2.1. Mensagem de Resposta de Envio de Redução Z

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição
1	xml	E			1			Especificação do documento XML
2	ReducaoZResposta	E			1			Elemento raiz
3	Versao	A	2	A	1	1-10		Versão do leiaute
4	Recibo	E	2		0+			Elemento que identifica a resposta ao envio de uma Redução Z

Tabela 8: Descrição do formato da Mensagem de Resposta de Envio de Redução Z

3.2.2. Mensagem de Resposta de Envio de Estoque

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição
1	xml	E			1			Especificação do documento XML
2	EstoqueResposta	E			1			Elemento raiz
3	Versao	A	2	A	1	1-10		Versão do leiaute
4	Recibo	E	2		0+			Elemento que identifica a resposta ao envio de um estoque

Tabela 9: Descrição do formato da Mensagem de Resposta de Envio de Estoque

3.3 Validações das Mensagens

As validações sintáticas das mensagens serão feitas, inicialmente, através da verificação utilizando um arquivo XSD respectivo para cada mensagem e versão de mensagem.

A unidade federativa que receber as mensagens poderá, no momento do recebimento e/ou posteriormente, validá-la quanto ao seu formato e conteúdo, ficando a critério da unidade federativa estabelecer uma forma de alerta ao remetente quanto a verificação das informações recebidas.

3.4 Código de Recibo

O recibo gerado pelo sistema é provisório, ficando a critério da unidade federativa que receber a mensagem a sua geração. Seu formato e conteúdo poderão mudar, de acordo com as especificações de cada unidade federativa.

A validação dos arquivos, em geral, será implementada pela unidade federativa de forma Assíncrona, sendo o código de recibo apenas um atestado de que dados foram recebidos e armazenados, não representando garantia quanto ao correto recebimento das informações ou quanto à correta formatação dos dados apresentados.

Sendo um processo em geral assíncrono, essa verificação deverá ser feita a posteriori, ficando a critério da unidade federativa estabelecer uma forma de alerta ao remetente quanto a verificação das informações recebidas.

3.5 Exemplos de Formatos de Mensagens

Os exemplos apresentados a seguir ilustram possíveis arquivos XML montados a partir das especificações apresentadas nesta sessão. É imperativo observar que os exemplos não excluem as especificações desta sessão, que devem ser seguidas em sua totalidade para assegurar o correto envio das mensagens.

3.5.1. Mensagem de Envio de Redução Z

<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>

<NomeEmpresarial>Nome da empresa</NomeEmpresarial>

</Estabelecimento>

<NomeComercial>Nome Comercial</NomeComercial>

<NomeEmpresarialDesenvolvedor>Nome empresarial</NomeEmpresarialDesenvolvedor>

</PafEcf>

<Ecf>

<Marca>Marca ECF</Marca>

<Descricao>Coca Cola Garrafa PET 2L</Descricao>

</Produto>

<Descricao>Servico1</Descricao>

</Servico>

</ProdutosServicos>

</TotalizadorParcial>

</TotalizadoresParciais>

</DadosReducaoZ>

</Ecf>

</Mensagem>

</Transforms>

<DigestValue>E2TsF+B06hsd5OedUeme+lzlv+M=</DigestValue>

</Reference>

</SignedInfo>

<SignatureValue>IfBq+BOkEO8czbFLuKQ3y0ZEVqVceBYIHo8gWDug/pa9oVJd4wBf5/FfxJkyJyN/jFDKAXK8kpdRHL1B+9bm2G1Nv9pjYRESj2B/yP3lbRyLUFUklQlcXyU4sL8ddNwhdNpXjn0FG+r81sTmX4CJCDbJNTRHYT0q8ks78wcc0gYfn4+0R0eQAE6nXG9LE8nKx3TmqSKgYseR4XdtDw7N6HsaGrSUIIwveGjqmWFcmv0tMXJFdCLwFCYJaNwWcpWtZxppEt10acynCk+XbvnUQvq/8RAaB6oqGvubxo46MJphGUG9cINvSdEgg4QOtkieja8OkfeG9IwtI/8c4Yo9bg==</SignatureValue>

<X509Certificate>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</X509Certificate>

</X509Data>

</KeyInfo>

</Signature>

</ReducaoZ>

3.5.2. Mensagem de Envio de Estoque

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

<NomeEmpresarial>Nome da empresa</NomeEmpresarial>

</Estabelecimento>

<NomeComercial>Nome comercial</NomeComercial>

<NomeEmpresarialDesenvolvedor>Desenvolvedor PAF</NomeEmpresarialDesenvolvedor>

</PafEcf>

<Descricao>Descricao do Produto No Estoque</Descricao>

</Produto>

</Produtos>

</DadosEstoque>

</Mensagem>

</Transforms>

<DigestValue>E2TsF+B06hsd5OedUeme+lzlv+M=</DigestValue>

</Reference>

</SignedInfo>

</X509Data>

</KeyInfo>

</Signature>

</Estoque>

3.5.3. Mensagem de Resposta de Envio de Redução Z

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

</ReducaoZResposta>

3.5.4. Mensagem de Resposta de Envio de Estoque

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

</EstoqueResposta>

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