DESPACHO 108/15
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 11 de junho de 2015
Publicado no DOU de 15.06.15
Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
Nº 108 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto na cláusula décima sétima do Convênio ICMS 09/09, de 03 de abril de 2009, torna público que está habilitado a exercer a atividade de distribuição e revenda de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) o seguinte estabelecimento:
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DENOMINAÇÃO |
CNPJ |
ENDEREÇO |
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E R C DE OLIVEIRA - ME |
12.952.725/0001-69
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Rua Francisco Holanda de Oliveira, nº 88, APT 01, Bairro: Santa Luzia, Cidade: Limoeiro do Norte, UF:CE, Distrito: Limoeiro do Norte, CEP: 62.930-000 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
