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DESPACHO 11/15

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 22 de janeiro de 2015

Publicada no DOU de 23.01.15.

Retificação no DOU de 22.04.15.

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF. 

Nº 11 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E SUPORTE LTDA- ME

03.941.502/0001-05

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3302014, nome SCI-PDV, versão: 6.0.0, código MD-5:

836688E94385AAF069B6D3370E9D8271

*PDV

 

2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

BEMATECH SA

82.373.077/0001-71

 

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0172014R1, nome:

Bematech PDV , versão: 1.02.25 , código MD-5:

BBCAEA1A9C07A53DAAC599573421A6CA

 

3. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PSP

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA

54.517.628/0001-98

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF

número: PSP0512014R1, nome: P2K WINDOWS, versão: 13.00.00, código MD-5:

4D9921000CC2FF63B5FA8E38F7D3E94F

LINX SISTEMAS CONSULTORIA LTDA

54.517.628/0001-98

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF

número: PSP0072014R2, nome: Linx.OmniPOS, versão: 8.0, código MD-5:

8F05A3531FD3F6C2A7F175EB284EBF01

 

4. Universidade Federal do Tocantins - UFT

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

 

VIATECH CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA-ME

 

07.353.150/0001-28

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF

número: UFT0052014R1, nome: VIATECH SISTEMAS , versão: 1.0.0.2, código MD-5:

8ca10bb452727d8628dd4717b9b87c62

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

RETIFICAÇÃO

 

Publicada no DOU de 22.04.15.

 

Na Portaria Nº 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2015, publicada no DOU de 23.01.15 (Seção 1, página 16), onde se lê: “...Portaria Nº 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2015...", leia-se: “DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO Em 22 de janeiro de 2015; e onde se lê: “...O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições...”, leia-se “... Nº 11 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições...”.