DESPACHO 111/15
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 12 de junho de 2015
Publicado no DOU de 15.06.15.
Texto completo, em separado, da norma que integra este despacho.
Nº 111 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seu texto:
PROTOCOLO ICMS 43/15 - Altera o Protocolo ICMS 26/10 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA