DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Em 20 de outubro de 2015

Publicado no DOU em 21.10.15.

Retificação no DOU de 22.10.15.

Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel Térmico.

Nº 201 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento deste Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 11 do Ato COTEPE ICMS 04/10, de 11 de março de 2010, publica, por esta via, o credenciamento dos fabricantes - convertedores a seguir identificados para fabricação ou conversão de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF:

II - Empresas Convertedoras:

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO

Publicada no DOU de 22.10.15.

No Despacho do Secretário-Executivo nº 200/15, de 20 de outubro de 2015, publicado no DOU de 21 de outubro de 2015, Seção 1, página 23, onde se lê: “... Nº 200 - O Secretário Executivo do Conselho ...”, leia-se: “... Nº 201 - O Secretário Executivo do Conselho ...”.