DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 19 de junho de 2015

Publicado no DOU de 22.06.15

Credenciamento da empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, IND. E COMÉRCIO, IMPORT. E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. para fabricar formulário de segurança.

 Nº 121 - O Secretário-Executivo do CONFAZ, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º da cláusula sexta do Convênio ICMS 96/09, de 11 de dezembro de 2009, com respaldo no Parecer nº 01/15, anexo, emitido pelo Grupo de Trabalho específico e aprovado pelo plenário da 160ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica Permanente - COTEPE/ICMS, realizada em Brasília, nos dias 9 a 11 de junho de 2015, e observado o disposto naquele parecer, renova o credenciamento da empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, IND. E COMÉRCIO, IMPORT. E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 03.514.896/0001-15, Inscrição Estadual nº 635.293.287.116, com sede na Rua General Bertoldo Klinger nº 69/89/131 – Vila Paulicéia – CEP 09688-000 – São Bernardo do Campo - SP, para fabricar os formulários de segurança modelos FS-IA e FS-DA, instituídos pelo Convênio ICMS 96/09, de 11 de dezembro de 2009, observadas as especificações técnicas constantes do Ato COTEPE nº 06/10, de 11 de março de 2010.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA